Valor Da Causa Execução De Alimentos

Reza March 9, 2023
Ação de Alimentos Tudo o que você precisa saber

A execução de alimentos é um procedimento judicial utilizado para cobrar os valores devidos referentes à pensão alimentícia. Nesse processo, é necessário definir o valor da causa, que é a quantia que se pretende receber do devedor.

O que é a execução de alimentos?

A execução de alimentos é um procedimento judicial que tem como objetivo cobrar os valores devidos referentes à pensão alimentícia. Quando o devedor da pensão não efetua o pagamento, o credor pode ingressar com uma ação judicial de execução de alimentos para receber o que lhe é devido.

Antes de ingressar com a ação de execução de alimentos, é necessário que o credor tenha uma decisão judicial que estabeleça o valor da pensão alimentícia. Essa decisão pode ter sido proferida em uma ação de divórcio, separação ou em uma ação de alimentos em si.

Além disso, é importante ressaltar que o devedor da pensão alimentícia pode ser preso em caso de inadimplência. A prisão civil é uma medida extrema, mas prevista em lei para garantir o direito à alimentação dos filhos ou cônjuge.

O que é o valor da causa?

O valor da causa é a quantia que se pretende receber do devedor na ação judicial. No caso da execução de alimentos, o valor da causa é o valor total dos alimentos devidos e não pagos, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios.

Para calcular o valor da causa, deve-se levar em consideração o valor da pensão alimentícia mensal e o período em que o devedor está inadimplente. Por exemplo, se o valor mensal da pensão alimentícia é de R$ 1.000,00 e o devedor está inadimplente há 3 meses, o valor da causa será de R$ 3.000,00, mais as despesas processuais e honorários advocatícios.

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Como é calculado o valor dos honorários advocatícios?

Os honorários advocatícios são calculados com base no valor da causa e na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado onde está sendo movida a ação judicial.

A tabela de honorários da OAB estabelece uma porcentagem a ser aplicada sobre o valor da causa para calcular os honorários advocatícios. Essa porcentagem varia de acordo com o tipo de ação judicial e o estado em que está sendo movida a ação.

No caso da execução de alimentos, os honorários advocatícios são fixados entre 10% e 20% sobre o valor da causa, de acordo com a tabela da OAB. Porém, é importante ressaltar que esses valores podem ser negociados entre advogado e cliente, desde que não sejam inferiores ao mínimo estabelecido pela tabela da OAB.

Conclusão

O valor da causa na execução de alimentos é a quantia que se pretende receber do devedor da pensão alimentícia. Esse valor é calculado levando em consideração o valor da pensão alimentícia mensal e o período em que o devedor está inadimplente, acrescido das despesas processuais e honorários advocatícios.

Os honorários advocatícios são calculados com base na tabela da OAB do estado onde está sendo movida a ação judicial, e variam de acordo com o tipo de ação e o estado em que está sendo movida a ação. No caso da execução de alimentos, os honorários advocatícios são fixados entre 10% e 20% sobre o valor da causa.

FAQs

1. Quais são as despesas processuais na execução de alimentos?

As despesas processuais na execução de alimentos incluem custas judiciais, taxas e emolumentos, que devem ser pagos para ingressar com a ação judicial. Essas despesas variam de acordo com o estado onde está sendo movida a ação e o valor da causa.

2. O que acontece se o devedor da pensão alimentícia não pagar mesmo depois da execução?

Se o devedor da pensão alimentícia não efetuar o pagamento mesmo depois da execução, o credor pode requerer a prisão civil do devedor. A prisão civil é uma medida extrema, mas prevista em lei para garantir o direito à alimentação dos filhos ou cônjuge.

3. Qual é o prazo para ingressar com a execução de alimentos?

O prazo para ingressar com a execução de alimentos é de 2 anos contados a partir do vencimento de cada parcela da pensão alimentícia. Caso o credor não ingresse com a execução no prazo de 2 anos, perde o direito de cobrar as parcelas vencidas antes desse período.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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