Sociedade Em Comandita Por Ações

Reza April 2, 2022
Sociedades em Comandita por Ações no Brasil ENGENHARIA SOCIETÁRIA

A sociedade em comandita por ações é um tipo de sociedade empresarial previsto em lei no Brasil, que se caracteriza por ter dois tipos de sócios: os comanditados e os comanditários. É um modelo de negócio que permite a captação de recursos financeiros de terceiros, sem que estes se envolvam diretamente na gestão da empresa.

Comanditados e Comanditários

Os sócios comanditados são aqueles que possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações da empresa, ou seja, são responsáveis tanto com seu patrimônio pessoal quanto com o da empresa. Além disso, são eles que administram a sociedade em comandita por ações.

Por outro lado, os sócios comanditários possuem responsabilidade limitada ao valor de suas ações. Eles não têm participação na gestão da empresa e sua função é apenas a de investidores, ou seja, financiar o negócio sem comprometer o seu patrimônio pessoal.

Constituição da Sociedade em Comandita por Ações

A sociedade em comandita por ações é constituída por meio da elaboração do contrato social, que deve ser registrado na Junta Comercial do Estado onde a empresa será instalada. O contrato deve conter informações como:

  • Nome empresarial;
  • Objeto social;
  • Capital social;
  • Forma de administração;
  • Participação dos sócios;
  • Lucros e perdas;
  • Prazo de duração da sociedade.

Além disso, é necessário que a empresa tenha um capital social mínimo de R$ 50.000,00, dividido em ações de igual valor nominal.

Funcionamento da Sociedade em Comandita por Ações

A gestão da sociedade em comandita por ações é feita pelos sócios comanditados, que são responsáveis por tomar as decisões estratégicas da empresa e gerenciar as operações do dia a dia. Já os sócios comanditários não têm poder de voto nas assembleias, mas podem participar das reuniões e tomar conhecimento das decisões.

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Os lucros da empresa são distribuídos entre os sócios de acordo com a participação de cada um no capital social. No entanto, é necessário que seja previsto no contrato social uma remuneração para os sócios comanditados pelos seus serviços prestados à empresa. Essa remuneração não pode ultrapassar 10% do lucro líquido do exercício.

Em caso de dissolução da sociedade, os sócios comanditados respondem ilimitadamente pelas dívidas da empresa, enquanto os sócios comanditários respondem apenas pelo valor das suas ações.

Vantagens da Sociedade em Comandita por Ações

Algumas vantagens da sociedade em comandita por ações são:

  • Captação de recursos financeiros sem a necessidade de comprometimento do patrimônio pessoal dos sócios comanditários;
  • Maior flexibilidade na gestão da empresa, já que os sócios comanditados têm mais autonomia para tomar decisões estratégicas;
  • Possibilidade de atrair investidores externos sem abrir mão do controle da empresa;
  • Limitação da responsabilidade dos sócios comanditários, o que pode ser um fator de segurança para investidores.

Desvantagens da Sociedade em Comandita por Ações

Algumas desvantagens da sociedade em comandita por ações são:

  • Complexidade na elaboração do contrato social, já que é necessário prever detalhadamente as funções e responsabilidades de cada sócio;
  • Possibilidade de conflitos entre os sócios comanditados e comanditários, já que eles têm interesses distintos;
  • Limitação do número de sócios comanditários, já que o capital social mínimo é de R$ 50.000,00;
  • Menor agilidade na tomada de decisões, já que os sócios comanditados precisam consultar os sócios comanditários antes de tomar decisões importantes.

Conclusão

A sociedade em comandita por ações é uma opção interessante para empresas que desejam captar recursos financeiros de terceiros sem abrir mão do controle do negócio. No entanto, é importante que os sócios tenham em mente as particularidades desse modelo de negócio e estejam dispostos a lidar com os desafios que ele pode apresentar.

FAQs

1. Qual é a diferença entre a sociedade em comandita por ações e a sociedade anônima?

A principal diferença entre a sociedade em comandita por ações e a sociedade anônima é que na primeira existe a figura dos sócios comanditados, que são responsáveis pela gestão da empresa, enquanto na segunda todos os sócios têm responsabilidade limitada e não participam diretamente da gestão.

2. Posso ter uma sociedade em comandita por ações com apenas um sócio comanditário?

Sim, é possível ter uma sociedade em comandita por ações com apenas um sócio comanditário. Nesse caso, o sócio comanditado é responsável pela gestão da empresa e o sócio comanditário apenas investe recursos financeiros.

3. Quais são as obrigações fiscais de uma sociedade em comandita por ações?

A sociedade em comandita por ações é obrigada a cumprir as obrigações fiscais previstas em lei, como o pagamento de impostos e a entrega de declarações à Receita Federal. É importante que os sócios estejam atentos às exigências fiscais para evitar problemas com a fiscalização.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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