Sobre Os Conceitos Previstos Na Lgpd, Assinale A Alternativa Incorreta

Reza October 30, 2022
Assinale a alternativa incorreta

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Para isso, a lei estabelece uma série de conceitos e definições que devem ser seguidos pelas empresas e organizações que coletam, armazenam e utilizam dados pessoais.

Neste contexto, a pergunta “sobre os conceitos previstos na LGPD, assinale a alternativa incorreta” busca testar o conhecimento sobre os principais conceitos estabelecidos pela lei. A seguir, vamos explorar cada um desses conceitos e apontar a alternativa incorreta.

Conceitos previstos na LGPD

Dado pessoal

De acordo com a LGPD, dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros. A alternativa incorreta seria:

  • a) Informação relacionada a uma pessoa natural identificada
  • b) Informação relacionada a uma pessoa natural identificável
  • c) Informação sobre pessoas jurídicas
  • d) Informação que permita a identificação indireta de uma pessoa natural

A alternativa incorreta é a letra “c”, pois a LGPD não se aplica a dados pessoais de pessoas jurídicas, apenas a dados pessoais de pessoas naturais.

Dado pessoal sensível

Dado pessoal sensível é qualquer informação sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde ou vida sexual de uma pessoa natural. A alternativa incorreta seria:

  • a) Informação sobre a origem racial ou étnica de uma pessoa natural
  • b) Informação sobre a convicção religiosa de uma pessoa natural
  • c) Informação sobre a opinião política de uma pessoa natural
  • d) Informação sobre a situação financeira de uma pessoa natural

A alternativa incorreta é a letra “d”, pois a LGPD não considera a situação financeira de uma pessoa como um dado pessoal sensível.

For more information, please click the button below.

Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, entre outras. A alternativa incorreta seria:

  • a) Coleta de dados pessoais
  • b) Armazenamento de dados pessoais
  • c) Uso de dados pessoais para fins publicitários
  • d) Venda de dados pessoais para terceiros sem consentimento prévio do titular

A alternativa incorreta é a letra “d”, pois a venda de dados pessoais para terceiros sem o consentimento prévio do titular é proibida pela LGPD.

Consentimento

O consentimento é uma autorização específica e informada do titular dos dados para que a empresa ou organização possa realizar o tratamento de seus dados pessoais. A alternativa incorreta seria:

  • a) O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco
  • b) O consentimento pode ser presumido em algumas situações
  • c) O consentimento pode ser revogado pelo titular dos dados a qualquer momento
  • d) O consentimento deve ser obtido por escrito ou de forma eletrônica

A alternativa incorreta é a letra “b”, pois o consentimento não pode ser presumido em nenhuma situação, ele deve ser sempre específico e informado.

Anonimização

Anonimização é o processo pelo qual os dados pessoais são tornados irreversivelmente anônimos, de modo que não possam mais ser associados a uma pessoa natural identificada ou identificável. A alternativa incorreta seria:

  • a) A anonimização só pode ser feita por meio de técnicas criptográficas
  • b) A anonimização é uma forma de proteção de dados pessoais
  • c) A anonimização não é obrigatória em todas as situações
  • d) A anonimização não é uma forma de garantir a privacidade dos dados pessoais

A alternativa incorreta é a letra “a”, pois a anonimização pode ser feita por meio de diversas técnicas, não apenas criptográficas.

Conclusão

Em resumo, a LGPD estabelece uma série de conceitos e definições que devem ser seguidos pelas empresas e organizações que coletam, armazenam e utilizam dados pessoais. Para estar em conformidade com a lei, é importante compreender esses conceitos e garantir que as práticas de tratamento de dados estejam de acordo com as normas estabelecidas.

FAQs

1. Quais são as penalidades previstas pela LGPD em caso de descumprimento?

A LGPD prevê diversas sanções administrativas para as empresas e organizações que descumprirem as normas estabelecidas. Entre as penalidades previstas estão advertências, multas, suspensão do tratamento de dados e até mesmo a proibição total do tratamento de dados. As multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

2. Como posso garantir a conformidade da minha empresa com a LGPD?

Para garantir a conformidade com a LGPD, é importante que as empresas e organizações realizem uma análise detalhada de seus processos de tratamento de dados pessoais, identificando os pontos de vulnerabilidade e implementando medidas de segurança e privacidade adequadas. Além disso, é fundamental que as empresas estabeleçam políticas claras de proteção de dados e realizem treinamentos para seus funcionários sobre as boas práticas de tratamento de dados.

3. A LGPD se aplica apenas a empresas brasileiras?

Não, a LGPD se aplica a todas as empresas e organizações que coletam, armazenam e utilizam dados pessoais de cidadãos brasileiros, independentemente de sua localização ou nacionalidade. Isso significa que empresas estrangeiras que tratam dados pessoais de brasileiros também precisam estar em conformidade com a lei.

Related video of sobre os conceitos previstos na lgpd assinale a alternativa incorreta

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait