Sobre O Salário-Utilidade Marque A Alternativa Incorreta

Reza November 20, 2022
Marque a alternativa incorreta

O que é o Salário-Utilidade?

O salário-utilidade é uma forma de remuneração que consiste na oferta de bens ou serviços pelo empregador, em vez de pagar um salário em dinheiro ao empregado. Esses bens ou serviços podem ser oferecidos de forma gratuita ou com desconto, e devem ser relacionados às necessidades básicas do empregado e de sua família.

Quais são os tipos de Salário-Utilidade?

Existem dois tipos de Salário-Utilidade:

  1. Salário-Utilidade In Natura: quando o empregador fornece ao empregado gratuitamente bens ou serviços produzidos pela própria empresa ou por terceiros, como alimentação, transporte, moradia, vestuário, entre outros;
  2. Salário-Utilidade por Reembolso: quando o empregador reembolsa ao empregado as despesas com bens ou serviços essenciais à sua subsistência, como plano de saúde, educação, entre outros.

Qual é a legislação que regulamenta o Salário-Utilidade?

O Salário-Utilidade é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 458, e pela Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.

Quais são as vantagens do Salário-Utilidade?

O Salário-Utilidade traz vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado:

  • Para o empregador, o Salário-Utilidade pode ser uma forma de reduzir os custos com folha de pagamento e encargos trabalhistas;
  • Para o empregado, o Salário-Utilidade pode ser uma forma de receber um benefício que atenda às suas necessidades básicas, sem precisar gastar dinheiro com isso.

Qual é a alternativa incorreta sobre o Salário-Utilidade?

A alternativa incorreta sobre o Salário-Utilidade é:

a) O Salário-Utilidade pode ser pago em dinheiro ao empregado.

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Essa afirmação é incorreta, uma vez que o Salário-Utilidade não pode ser pago em dinheiro ao empregado, mas sim em bens ou serviços relacionados às suas necessidades básicas.

Quais são as obrigações do empregador em relação ao Salário-Utilidade?

O empregador tem algumas obrigações em relação ao Salário-Utilidade:

  • Oferecer bens ou serviços relacionados às necessidades básicas do empregado e de sua família;
  • Garantir a qualidade e a segurança dos bens ou serviços oferecidos;
  • Informar ao empregado o valor do Salário-Utilidade e o desconto, se houver;
  • Incluir o valor do Salário-Utilidade na folha de pagamento;
  • Recolher os encargos trabalhistas e previdenciários sobre o valor do Salário-Utilidade.

Quais são as principais críticas ao Salário-Utilidade?

Algumas críticas ao Salário-Utilidade são:

  • Limitação da liberdade de escolha do empregado, que pode ser obrigado a aceitar bens ou serviços que não atendam às suas necessidades;
  • Desvalorização do trabalho, uma vez que o empregado pode receber parte de sua remuneração em bens ou serviços ao invés de dinheiro;
  • Dificuldade de fiscalização, uma vez que é mais difícil controlar a qualidade e a segurança dos bens ou serviços oferecidos pelo empregador;
  • Possibilidade de fraude, uma vez que o empregador pode oferecer bens ou serviços superfaturados como forma de burlar a legislação trabalhista.

Quais são os direitos do empregado em relação ao Salário-Utilidade?

Entre os principais direitos do empregado em relação ao Salário-Utilidade estão:

  • Receber bens ou serviços de qualidade e seguros;
  • Conhecer o valor do Salário-Utilidade e o desconto, se houver;
  • Recusar bens ou serviços que não atendam às suas necessidades básicas;
  • Receber o Salário-Utilidade como parte de sua remuneração;
  • Ter o Salário-Utilidade incluído na folha de pagamento e nos documentos trabalhistas;
  • Receber o Salário-Utilidade como parte do salário para fins de cálculo de férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas.

Quais são as consequências para o empregador em caso de descumprimento das obrigações relacionadas ao Salário-Utilidade?

O empregador que descumprir as obrigações relacionadas ao Salário-Utilidade pode ser penalizado com:

  • Multa administrativa, aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Processo trabalhista movido pelo empregado, que pode pedir o pagamento das diferenças salariais, além de indenização por dano moral;
  • Responsabilização penal em caso de fraude ou superfaturamento dos bens ou serviços oferecidos como Salário-Utilidade.

Conclusão

O Salário-Utilidade é uma forma de remuneração prevista na legislação trabalhista brasileira, que consiste na oferta de bens ou serviços pelo empregador em vez de pagar um salário em dinheiro ao empregado. Embora traga algumas vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado, o Salário-Utilidade também é alvo de críticas e pode ser alvo de fraudes e abusos. É importante que empregadores e empregados conheçam seus direitos e obrigações em relação ao Salário-Utilidade para evitar problemas trabalhistas e previdenciários.

FAQs

1. O empregador pode impor quais bens ou serviços serão oferecidos como Salário-Utilidade?

Não, o empregador não pode impor quais bens ou serviços serão oferecidos como Salário-Utilidade, uma vez que isso fere a liberdade de escolha do empregado. Os bens ou serviços oferecidos devem estar relacionados às necessidades básicas do empregado e sua família, mas o empregado tem o direito de recusar aqueles que não atendam às suas necessidades.

2. O Salário-Utilidade pode ser pago apenas a alguns empregados e não a todos?

Não, o Salário-Utilidade deve ser oferecido a todos os empregados de forma igualitária, sem distinção de cargo ou salário. A única exceção é para os empregados que recebem salário mínimo, que não podem receber o Salário-Utilidade na forma de alimentação, conforme determina a legislação.

3. O Salário-Utilidade pode substituir completamente o salário em dinheiro?

Não, o Salário-Utilidade não pode substituir completamente o salário em dinheiro. A legislação trabalhista determina que o Salário-Utilidade não pode ultrapassar 70% da remuneração total do empregado, e que pelo menos 30% da remuneração deve ser paga em dinheiro.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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