Sobre O Ctb É Correto Afirmar

Reza February 21, 2023
Código de trânsito Brasileiro (CTB) completa 22 anos prezando pela

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação que regulamenta o trânsito de veículos terrestres em todo o território nacional. Ele foi criado em 1997, substituindo o antigo Código de Trânsito Nacional.

Principais características do CTB

O CTB estabelece normas de conduta, deveres e responsabilidades para condutores, passageiros e pedestres. Suas principais características são:

  • É uma lei federal, ou seja, tem validade em todo o país;
  • Define as regras de trânsito para todos os tipos de veículos, desde motocicletas até caminhões;
  • Estabelece as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades;
  • Regulamenta as normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Determina as regras para o transporte de cargas e passageiros;
  • Estabelece as normas para a sinalização de trânsito;
  • Regulamenta os órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito;
  • Estabelece as penalidades para quem comete infrações de trânsito, que vão desde multas até a suspensão da CNH.

Algumas das principais mudanças do CTB em relação ao Código de Trânsito Nacional

O CTB trouxe algumas mudanças importantes em relação ao antigo Código de Trânsito Nacional. Algumas delas são:

  • Aumento no número de infrações de trânsito;
  • Criação de novas categorias de habilitação, como a categoria E, para condução de veículos de grande porte;
  • Estabelecimento de requisitos mais rigorosos para a obtenção da CNH, como a obrigatoriedade de curso teórico e prático para candidatos à primeira habilitação;
  • Criação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), que permite o compartilhamento de informações sobre infrações entre os órgãos de trânsito de todo o país;
  • Estabelecimento de limites de velocidade nas estradas;
  • Proibição do uso de celular ao volante;
  • Criação do Programa Nacional de Trânsito (PNATRANS), que tem como objetivo promover a educação no trânsito e melhorar a segurança viária;
  • Estabelecimento de punições mais severas para quem comete infrações de trânsito, como a cassação da CNH em casos de reincidência em infrações gravíssimas.

Principais pontos do CTB que todo motorista deve conhecer

Para que um motorista possa conduzir um veículo de forma segura e de acordo com as leis de trânsito, é preciso conhecer os principais pontos do CTB. Alguns deles são:

Tipos de infrações de trânsito

O CTB estabelece quatro tipos de infrações de trânsito:

  • Infração leve: penalidade de multa;
  • Infração média: penalidade de multa;
  • Infração grave: penalidade de multa e perda de cinco pontos na CNH;
  • Infração gravíssima: penalidade de multa, perda de sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e até mesmo a cassação da CNH.

Limites de velocidade

O CTB estabelece os limites de velocidade para cada tipo de via. São eles:

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  • Nas vias urbanas, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h, exceto quando há sinalização indicando outro limite;
  • Nas rodovias de pista simples, a velocidade máxima permitida é de 80 km/h para veículos leves e 60 km/h para veículos pesados;
  • Nas rodovias de pista dupla, a velocidade máxima permitida é de 110 km/h para veículos leves e 90 km/h para veículos pesados.

Uso do cinto de segurança

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo. Quem não usar o cinto de segurança pode ser multado e perder pontos na CNH.

Proibição de dirigir embriagado

Dirigir embriagado é uma infração gravíssima, que pode levar à perda da CNH e até mesmo a detenção do motorista. O limite de álcool no sangue é de 0,05 mg/L para condutores em geral e de 0,00 mg/L para motoristas profissionais.

Conclusão

O CTB é uma legislação fundamental para garantir a segurança viária e a convivência harmoniosa entre os diversos tipos de veículos que circulam nas vias brasileiras. Conhecer suas principais normas e regras é essencial para que os motoristas possam conduzir seus veículos de forma consciente e responsável.

FAQs

1. O que é a CNH?

A CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, que é um documento obrigatório para que um condutor possa conduzir veículos automotores em todo o território nacional.

2. O que acontece se eu cometer uma infração de trânsito?

Depende do tipo de infração. Em geral, as infrações leves e médias são penalizadas com multas. Já as infrações graves e gravíssimas podem levar à perda de pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e até mesmo à cassação da CNH.

3. Quais são as principais mudanças do CTB em relação ao antigo Código de Trânsito Nacional?

O CTB trouxe mudanças importantes, como o aumento no número de infrações de trânsito, a criação de novas categorias de habilitação, a obrigatoriedade de curso teórico e prático para candidatos à primeira habilitação, a criação do RENAINF, a proibição do uso de celular ao volante e a estabelecimento de punições mais severas para quem comete infrações de trânsito.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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