Requisitos Do Ato Administrativo Macete

Reza February 5, 2023
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Os atos administrativos são ações tomadas pela administração pública que visam atender as necessidades da sociedade. Esses atos podem ser classificados em diversos tipos, tais como atos normativos, atos ordinatórios, atos negociais e atos enunciativos. Cada tipo de ato administrativo possui requisitos próprios, mas neste artigo vamos destacar os requisitos do ato administrativo macete.

O que é o ato administrativo macete?

O ato administrativo macete é um tipo de ato normativo que é utilizado para regulamentar e orientar a ação da administração pública. Ele é chamado de “macete” porque é um tipo de norma que funciona como um “atalho” para a administração pública, permitindo que ela execute suas atividades de forma mais ágil e eficaz.

Quais são os requisitos do ato administrativo macete?

Os requisitos do ato administrativo macete são os mesmos que se aplicam a qualquer outro ato normativo, e incluem:

Competência

O ato administrativo macete deve ser emitido por uma autoridade competente, ou seja, aquela que possui poder para editar a norma. Além disso, a competência deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Finalidade

O ato administrativo macete deve ter uma finalidade pública, ou seja, deve ser voltado para o interesse coletivo. Ele não pode ter uma finalidade particular ou que beneficie apenas uma pessoa ou grupo.

Forma

O ato administrativo macete deve ser editado em forma escrita, e deve seguir as normas de redação oficial. Além disso, deve ser publicado em órgão oficial para que tenha validade.

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Clareza e precisão

O ato administrativo macete deve ser claro e preciso, para que sua aplicação seja fácil e segura. Ele deve evitar ambiguidades e obscuridades que possam gerar dúvidas ou conflitos de interpretação.

Convalidação

O ato administrativo macete deve ser convalidado, ou seja, deve ser ratificado por outra autoridade competente caso seja emitido por uma autoridade que não possua a competência necessária.

Exemplo de ato administrativo macete

Um exemplo de ato administrativo macete é a portaria que estabelece normas para a realização de licitações na administração pública. Essa portaria funciona como um “atalho” para a administração pública, pois estabelece regras claras e precisas para a realização das licitações, evitando que cada órgão público tenha que criar suas próprias normas.

Conclusão

O ato administrativo macete é uma ferramenta importante para a administração pública, pois permite que ela execute suas atividades de forma mais ágil e eficaz. Para que seja válido, no entanto, é preciso que ele atenda a todos os requisitos previstos pela legislação, como competência, finalidade, forma, clareza e precisão, e convalidação.

FAQs

1. Quais são os tipos de atos administrativos?

Os tipos de atos administrativos incluem atos normativos, atos ordinatórios, atos negociais e atos enunciativos.

2. O que é convalidação?

Convalidação é a ratificação de um ato administrativo por outra autoridade competente, caso ele tenha sido emitido por uma autoridade que não possua a competência necessária.

3. O que é redação oficial?

Redação oficial é o conjunto de normas e técnicas que orientam a produção de textos oficiais no âmbito da administração pública.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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