Qual Sistema Processual Penal O Brasil Adota?

Reza July 18, 2022
Estudo Simplificado FASES DO PROCESSO PENAL

O Brasil adota o sistema processual penal acusatório, que se baseia na separação das funções de investigação, acusação e julgamento, além da presunção de inocência e do contraditório. Este sistema é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é previsto na Constituição Federal de 1988.

Características do sistema processual penal acusatório

Algumas das principais características do sistema processual penal acusatório são:

  • Separação das funções de investigação, acusação e julgamento;
  • Presunção de inocência;
  • Contraditório;
  • Ampla defesa;
  • Publicidade;
  • Oralidade;
  • Imparcialidade do juiz;
  • Prova produzida pelas partes;
  • Adoção do princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).

Funções do Ministério Público e da Polícia no sistema acusatório

No sistema processual penal acusatório, a função da polícia é investigar os crimes e reunir provas para subsidiar a acusação. Já o Ministério Público tem a função de promover a ação penal e acusar o suposto autor do crime. O juiz, por sua vez, deve ser imparcial e julgar com base nas provas apresentadas pelas partes.

Contraposição ao sistema inquisitório

O sistema processual penal acusatório é contraposto ao sistema inquisitório, que predominava na Europa durante a Idade Média. No sistema inquisitório, a figura do juiz era muito forte e ele tinha a função de investigar, acusar e julgar. Além disso, a presunção era de culpa, e não de inocência.

Críticas ao sistema acusatório

O sistema processual penal acusatório não é isento de críticas. Algumas pessoas defendem que ele favorece os réus mais ricos, que têm condições de contratar bons advogados e produzir provas mais robustas. Além disso, há casos em que a separação das funções de investigação e acusação pode levar a uma deficiência na produção de provas e na investigação dos crimes.

Conclusão

O Brasil adota o sistema processual penal acusatório, que se baseia na separação das funções de investigação, acusação e julgamento, além da presunção de inocência e do contraditório. Este sistema é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e busca garantir a ampla defesa e o devido processo legal para todos os cidadãos. Apesar de não ser isento de críticas, o sistema acusatório é considerado uma importante conquista para a democracia brasileira.

For more information, please click the button below.

FAQs

1. O que é a presunção de inocência?

A presunção de inocência é um princípio fundamental do sistema processual penal acusatório, que estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário. Isso significa que cabe à acusação apresentar provas que demonstrem a culpa do réu, e não ao réu provar a sua inocência.

2. O que é o princípio do in dubio pro reo?

O princípio do in dubio pro reo é uma garantia para o réu prevista no sistema processual penal acusatório. Ele estabelece que, na dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu. Ou seja, se as provas apresentadas não forem suficientes para comprovar a culpa do réu, ele deve ser absolvido.

3. O que é a ampla defesa?

A ampla defesa é uma garantia prevista no sistema processual penal acusatório que permite ao réu apresentar todos os argumentos e provas que possam ajudá-lo em sua defesa. Isso inclui o direito de ser assistido por um advogado, de ter acesso às provas apresentadas pela acusação e de produzir provas em seu favor.

Related video of qual sistema processual penal o brasil adota

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait