Qual O Próximo Passo Depois Da Certidão De Publicação Expedida?

Reza March 28, 2022
Certidão de publicação Expedida Jurídicos

Quando uma empresa é constituída, é necessário que ela cumpra uma série de exigências legais para iniciar suas atividades. Uma dessas exigências é a publicação de um anúncio de constituição no Diário Oficial do Estado ou da União. Após a publicação, é emitida a certidão de publicação, que é um documento que comprova que o anúncio foi publicado.

Mas qual é o próximo passo depois da certidão de publicação expedida? Neste artigo, vamos abordar os principais procedimentos que uma empresa deve seguir após a emissão da certidão de publicação.

Registro na Junta Comercial

O primeiro passo após a emissão da certidão de publicação é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela foi constituída. Esse registro é obrigatório e serve para legalizar a empresa perante os órgãos governamentais. Para realizar o registro na Junta Comercial, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia autenticada do contrato social;
  • Cópia autenticada da certidão de publicação;
  • Requerimento padrão assinado pelos sócios;
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro.

Após a análise dos documentos, a Junta Comercial emitirá o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), que é um número único que identifica a empresa. Com o NIRE em mãos, é possível prosseguir com os demais procedimentos legais.

Inscrição na Receita Federal

O próximo passo é realizar a inscrição da empresa na Receita Federal, que é o órgão responsável por gerenciar a arrecadação de impostos no país. Para realizar a inscrição, é necessário acessar o site da Receita Federal e preencher o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, é necessário apresentar a certidão de publicação e o NIRE.

Após a análise dos documentos, a Receita Federal emitirá o CNPJ da empresa, que é um número único que identifica a empresa perante os órgãos governamentais e permite que ela possa emitir notas fiscais e realizar transações financeiras.

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Inscrição na Previdência Social

Outro passo importante é realizar a inscrição da empresa na Previdência Social, que é o órgão responsável por gerenciar as contribuições previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. A empresa deve se cadastrar como Contribuinte Individual ou Empregador, dependendo do tipo de atividade que ela irá exercer. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar a certidão de publicação e o CNPJ.

Após a análise dos documentos, a empresa estará apta a realizar os recolhimentos previdenciários dos seus funcionários e colaboradores.

Alvará de Funcionamento

Dependendo do tipo de atividade que a empresa irá exercer, é necessário obter o alvará de funcionamento. Esse documento é emitido pela prefeitura da cidade onde a empresa está localizada e comprova que a empresa está apta a exercer suas atividades.

Para obter o alvará de funcionamento, é necessário apresentar a certidão de publicação, o CNPJ, o contrato social, o comprovante de endereço e outros documentos específicos exigidos pela prefeitura. Após a análise dos documentos, a prefeitura emitirá o alvará de funcionamento da empresa.

Conclusão

Após a emissão da certidão de publicação, a empresa deve seguir uma série de procedimentos legais para iniciar suas atividades. É importante que esses procedimentos sejam realizados corretamente para evitar problemas futuros com os órgãos governamentais.

Os principais passos após a emissão da certidão de publicação são o registro na Junta Comercial, a inscrição na Receita Federal e na Previdência Social e a obtenção do alvará de funcionamento. Cada um desses procedimentos exige a apresentação de documentos específicos e a realização de processos burocráticos.

FAQs

1. Quais são as consequências de não realizar os procedimentos legais após a emissão da certidão de publicação?

A empresa pode ser penalizada com multas e sanções pelos órgãos governamentais. Além disso, a falta de regularização pode impedir a empresa de realizar transações financeiras e de emitir notas fiscais.

2. Qual é o prazo para realizar os procedimentos legais após a emissão da certidão de publicação?

Não há um prazo determinado por lei, mas é importante que os procedimentos sejam realizados o mais rápido possível para evitar problemas futuros.

3. É possível realizar os procedimentos legais sem a ajuda de um contador?

Sim, é possível realizar os procedimentos legais sem a ajuda de um contador, mas é importante ter conhecimento sobre as exigências legais e estar preparado para lidar com processos burocráticos.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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