Qual É A Diferença Entre Jusnaturalismo E Positivismo Jurídico?

Reza August 23, 2022
Juspositivismo versus jusnaturalismo

Para responder essa pergunta é necessário entender o que é cada um desses termos. O jusnaturalismo e o positivismo jurídico são duas teorias que buscam explicar o fenômeno jurídico. Ambas possuem concepções diferentes acerca da natureza do direito e da relação entre o direito e a moral.

Jusnaturalismo

O jusnaturalismo é uma teoria que afirma que o direito tem uma base na natureza humana e que, portanto, existe um conjunto de normas universais e imutáveis que são superiores às leis positivas criadas pelos homens. Em outras palavras, o jusnaturalismo defende que o direito não é criado pelo Estado, mas sim descoberto por meio da razão humana.

De acordo com essa teoria, o direito natural é um conjunto de princípios que existem independentemente das leis criadas pelo Estado. Esses princípios são universais e aplicáveis a todos os seres humanos, independentemente de sua cultura ou época histórica. Alguns exemplos de princípios do direito natural são:

  • A vida humana deve ser protegida e preservada;
  • Todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos;
  • A liberdade individual é um valor fundamental;
  • A propriedade privada é um direito natural;
  • O contrato é uma forma legítima de acordo entre as partes;

Para o jusnaturalismo, as leis positivas devem estar de acordo com o direito natural, caso contrário, são consideradas ilegítimas e não devem ser obedecidas. Assim, a justiça é uma questão de conformidade com o direito natural, não de conformidade com as leis positivas.

Positivismo jurídico

O positivismo jurídico é uma teoria que afirma que o direito é criado pelo Estado e que sua validade é determinada exclusivamente por meio das normas jurídicas positivas. Em outras palavras, o positivismo jurídico defende que o direito é aquilo que é estabelecido pelo Estado, independentemente de sua conformidade com a moral ou com o direito natural.

De acordo com essa teoria, o direito positivo é um conjunto de normas criadas pelo Estado que são aplicáveis a todos os cidadãos. A validade dessas normas não depende de sua conformidade com a moral ou com o direito natural, mas sim do fato de terem sido estabelecidas pelo Estado. Assim, uma norma jurídica é válida se foi criada de acordo com os procedimentos previstos pelo ordenamento jurídico, independentemente de sua justiça ou moralidade.

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Para o positivismo jurídico, a justiça é uma questão de conformidade com as leis positivas. Assim, se uma norma jurídica é válida, deve ser obedecida, independentemente de sua conformidade com a moral ou com o direito natural. Caso uma norma jurídica seja considerada injusta ou imoral, a solução não é desobedecê-la, mas sim modificar o ordenamento jurídico por meio dos procedimentos democráticos previstos pela Constituição.

Diferenças entre jusnaturalismo e positivismo jurídico

A seguir, serão apresentadas as principais diferenças entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico:

  • Base do direito: para o jusnaturalismo, o direito tem uma base na natureza humana, enquanto para o positivismo jurídico, o direito é criado pelo Estado;
  • Validade do direito: para o jusnaturalismo, a validade do direito depende de sua conformidade com o direito natural, enquanto para o positivismo jurídico, a validade do direito depende de sua conformidade com as normas jurídicas positivas;
  • Relação entre direito e moral: para o jusnaturalismo, o direito e a moral estão intimamente ligados, enquanto para o positivismo jurídico, o direito é independente da moral;
  • Justiça: para o jusnaturalismo, a justiça é uma questão de conformidade com o direito natural, enquanto para o positivismo jurídico, a justiça é uma questão de conformidade com as leis positivas;
  • Modificação do direito: para o jusnaturalismo, a modificação do direito deve ser feita por meio da razão humana, enquanto para o positivismo jurídico, a modificação do direito deve ser feita por meio dos procedimentos democráticos previstos pela Constituição.

Exemplo prático

Um exemplo prático pode ajudar a ilustrar a diferença entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Suponha que um Estado promulgue uma lei que permita a escravidão de determinados grupos étnicos. Para o jusnaturalismo, essa lei seria ilegítima e não deveria ser obedecida, pois viola o princípio da igualdade e da dignidade humana, que são valores do direito natural. Já para o positivismo jurídico, a lei seria válida, pois foi criada pelo Estado de acordo com os procedimentos previstos pelo ordenamento jurídico. Nesse caso, a solução seria modificar o ordenamento jurídico por meio dos procedimentos democráticos previstos pela Constituição para revogar a lei que permite a escravidão.

Vantagens e desvantagens do jusnaturalismo e do positivismo jurídico

Como qualquer teoria, tanto o jusnaturalismo quanto o positivismo jurídico possuem vantagens e desvantagens. A seguir, serão apresentadas algumas delas:

Vantagens do jusnaturalismo

  • Defende princípios universais e imutáveis que são superiores às leis criadas pelos homens;
  • Possui uma base filosófica sólida e bem fundamentada;
  • Permite uma crítica mais profunda e abrangente das normas jurídicas positivas;
  • Estimula a reflexão sobre os valores e princípios que devem orientar o direito.

Desvantagens do jusnaturalismo

  • Pode ser considerado muito abstrato e distante da realidade concreta;
  • Pode gerar conflitos entre o direito natural e o direito positivo;
  • Pode ser utilizado para justificar posições políticas e ideológicas;
  • Pode ser criticado por não oferecer soluções concretas e práticas para os problemas jurídicos.

Vantagens do positivismo jurídico

  • Permite uma maior segurança jurídica, pois as normas jurídicas são claras e objetivas;
  • Reconhece a importância do Estado na criação e aplicação do direito;
  • Estimula o debate democrático sobre as normas jurídicas e sua adequação aos valores sociais;
  • Possibilita uma maior flexibilidade na adaptação do direito às mudanças sociais e culturais.

Desvantagens do positivismo jurídico

  • Pode gerar conflitos entre o direito positivo e a moral ou o direito natural;
  • Pode ser criticado por não levar em conta a complexidade e a diversidade das situações jurídicas;
  • Pode ser utilizado para justificar normas jurídicas injustas ou imorais;
  • Pode gerar uma excessiva dependência do Estado na definição do direito.

Conclusão

O jusnaturalismo e o positivismo jurídico são duas teorias que buscam explicar o fenômeno jurídico. Ambas possuem concepções diferentes acerca da natureza do direito e da relação entre o direito e a moral. Enquanto o jusnaturalismo afirma que o direito tem uma base na natureza humana e que existe um conjunto de normas universais e imutáveis que são superiores às leis positivas criadas pelos

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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