Portaria 1310 Inss – O Que Significa?

Reza February 5, 2023
INSS Portaria n.1310 Cria uma unidade de emergência para analises

Portaria 1310 é uma determinação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabelece as regras para a concessão de benefícios previdenciários. Ela foi publicada em 23 de dezembro de 2019 e entrou em vigor em 1º de março de 2020.

Objetivo

O objetivo da Portaria 1310 é disciplinar procedimentos e regulamentar a concessão de benefícios previdenciários, tais como:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade;
  • Reabilitação profissional.

Principais mudanças

A Portaria 1310 trouxe algumas mudanças em relação ao processo de concessão de benefícios previdenciários, tais como:

  • Exigência de tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade;
  • Revisão dos critérios para a concessão de aposentadoria por invalidez;
  • Alteração nas regras para concessão de auxílio-doença;
  • Estabelecimento de prazo para requerimento de benefícios previdenciários;
  • Revisão dos critérios para a concessão de pensão por morte;
  • Criação de um sistema de avaliação da capacidade laboral do segurado;
  • Redução do tempo de espera para a realização de perícia médica;
  • Estabelecimento de regras mais claras para a reabilitação profissional.

Impacto na vida do cidadão

A Portaria 1310 tem um grande impacto na vida do cidadão, especialmente no que se refere à concessão de benefícios previdenciários. As mudanças estabelecidas pela portaria podem afetar diretamente o direito do cidadão à aposentadoria, ao auxílio-doença, à pensão por morte, entre outros benefícios.

Por isso, é importante que o cidadão esteja ciente das mudanças estabelecidas pela Portaria 1310 e busque informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos necessários para a concessão dos benefícios previdenciários.

Conclusão

A Portaria 1310 é uma determinação importante do INSS que estabelece as regras para a concessão de benefícios previdenciários. Ela trouxe algumas mudanças em relação ao processo de concessão de benefícios, o que pode afetar diretamente o direito do cidadão à aposentadoria, ao auxílio-doença, à pensão por morte, entre outros benefícios. Por isso, é importante que o cidadão esteja ciente das mudanças estabelecidas pela Portaria 1310 e busque informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos necessários para a concessão dos benefícios previdenciários.

For more information, please click the button below.

FAQs

1. A Portaria 1310 INSS afeta apenas os novos benefícios ou também os já concedidos?

A Portaria 1310 INSS afeta apenas os novos benefícios. Para os benefícios já concedidos, as regras e procedimentos estabelecidos na época da concessão permanecerão em vigor.

2. Quais são as principais mudanças estabelecidas pela Portaria 1310 INSS?

Entre as principais mudanças estabelecidas pela Portaria 1310 INSS, destacam-se a exigência de tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade, a revisão dos critérios para a concessão de aposentadoria por invalidez, a alteração nas regras para concessão de auxílio-doença e a criação de um sistema de avaliação da capacidade laboral do segurado, entre outras.

3. O que o cidadão deve fazer para se adequar às mudanças estabelecidas pela Portaria 1310 INSS?

Para se adequar às mudanças estabelecidas pela Portaria 1310 INSS, o cidadão deve buscar informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos necessários para a concessão dos benefícios previdenciários. É importante que o cidadão esteja ciente das mudanças estabelecidas pela portaria e busque orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário.

Related video of portaria 1310 inss o que significa

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait