Pedido De Expedição De Certidão De Honorários Advocatícios Defensoria

Reza March 16, 2022
Contrato De HonoráRios AdvocatíCios

Um pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios defensoria é uma solicitação feita por um advogado que trabalha para a Defensoria Pública para obter uma certidão que ateste o valor dos honorários pagos pelo Estado no processo em que atuou como defensor. Essa certidão pode ser necessária para que o advogado possa receber os valores a que tem direito.

Quem pode fazer o pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios defensoria?

Esse tipo de pedido pode ser feito apenas por advogados que atuem como defensores públicos. O defensor público é um profissional do Direito que trabalha em prol daqueles que não têm condições de pagar por um advogado particular. Ele é um servidor público e, portanto, é remunerado pelo Estado. Quando atua em um processo, ele tem direito a receber honorários advocatícios que são pagos pelo Estado.

Como fazer o pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios defensoria?

Para fazer o pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios defensoria, o advogado deve seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o site da Defensoria Pública do Estado em que atua;
  2. Procurar pela seção de “Serviços” ou “Certidões”;
  3. Selecionar a opção “Expedição de certidão de honorários advocatícios”;
  4. Preencher o formulário com as informações necessárias, como o número do processo, o nome das partes envolvidas, etc;
  5. Anexar os documentos necessários, como o contrato de prestação de serviços, se houver;
  6. Enviar o pedido e aguardar a resposta da Defensoria Pública.

Quais são os documentos necessários para fazer o pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios defensoria?

Os documentos necessários para fazer o pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios defensoria podem variar de acordo com a legislação de cada Estado. No entanto, geralmente são exigidos os seguintes documentos:

  • Documento de identificação do advogado;
  • Procuração que comprove a atuação do advogado no processo;
  • Contrato de prestação de serviços, se houver;
  • Informações sobre o número do processo, o nome das partes envolvidas, etc.

Qual é o prazo para receber a certidão de honorários advocatícios defensoria?

O prazo para receber a certidão de honorários advocatícios defensoria pode variar de acordo com a demanda da Defensoria Pública. No entanto, é comum que o prazo seja de até 30 dias úteis a partir da data do pedido. É importante lembrar que o advogado deve acompanhar o andamento do pedido e, se necessário, fazer contato com a Defensoria Pública para obter informações sobre o status do pedido.

Conclusão

O pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios defensoria é uma solicitação importante para advogados que atuam como defensores públicos. Essa certidão é necessária para que o advogado possa receber os valores a que tem direito pelos serviços prestados. Para fazer o pedido, é preciso seguir os passos indicados pela Defensoria Pública do Estado em que atua e apresentar os documentos necessários. O prazo para receber a certidão pode variar, mas geralmente é de até 30 dias úteis.

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FAQs

1. É possível solicitar a certidão de honorários advocatícios defensoria por meio físico?

Sim, em alguns casos é possível solicitar a certidão de honorários advocatícios defensoria por meio físico. Nesse caso, o advogado deve se dirigir pessoalmente à Defensoria Pública do Estado em que atua e apresentar os documentos necessários.

2. O que fazer se o prazo para receber a certidão de honorários advocatícios defensoria ultrapassar os 30 dias úteis?

Caso o prazo para receber a certidão de honorários advocatícios defensoria ultrapasse os 30 dias úteis, o advogado deve entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado em que atua para obter informações sobre o status do pedido. Em alguns casos, pode ser necessário fazer uma reclamação junto à Ouvidoria da Defensoria Pública.

3. Qual é o valor dos honorários advocatícios pagos pelo Estado aos defensores públicos?

O valor dos honorários advocatícios pagos pelo Estado aos defensores públicos pode variar de acordo com a legislação de cada Estado. No entanto, é comum que esse valor seja definido com base em uma tabela de honorários advocatícios que estabelece os valores mínimos e máximos a serem pagos em cada caso.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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