Parágrafo Único: As Atividades Docentes

Reza August 23, 2021
Portaria 96 180713

O parágrafo único é uma cláusula que faz parte do artigo 318 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil, que trata das atividades docentes. Este parágrafo define que as atividades docentes são exclusivamente aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, não incluindo atividades administrativas ou burocráticas.

Atividades relacionadas ao ensino

As atividades relacionadas ao ensino abrangem aulas, orientação de alunos, elaboração de planos de ensino, preparação de materiais didáticos e avaliação de desempenho dos alunos. Além disso, as atividades docentes também podem incluir a participação em reuniões pedagógicas, conselhos de classe e comissões de ensino.

Atividades relacionadas à pesquisa

As atividades relacionadas à pesquisa incluem a realização de estudos, experimentos e investigações científicas, bem como a publicação de artigos científicos e a participação em congressos e eventos acadêmicos. Além disso, as atividades docentes relacionadas à pesquisa também podem incluir a orientação de alunos em trabalhos de iniciação científica, mestrado e doutorado.

Atividades relacionadas à extensão

As atividades relacionadas à extensão englobam ações que buscam levar o conhecimento produzido na universidade para a comunidade externa, por meio de projetos e programas que visam atender demandas sociais. As atividades docentes relacionadas à extensão podem incluir a participação em projetos de extensão, orientação de alunos em projetos sociais e a prestação de serviços à comunidade.

Atividades administrativas e burocráticas

O parágrafo único do artigo 318 da CLT deixa claro que as atividades docentes não incluem atividades administrativas ou burocráticas, como a elaboração de relatórios, a gestão de recursos financeiros, a organização de eventos institucionais, entre outras. Essas atividades são de responsabilidade dos setores administrativos da instituição de ensino, e não dos docentes.

Consequências do parágrafo único

O parágrafo único do artigo 318 da CLT tem consequências importantes para os docentes, pois define com clareza quais são as atividades que podem ser consideradas como parte de seu trabalho e quais não podem. Isso é fundamental para garantir que os docentes não sejam sobrecarregados com atividades que não estão relacionadas ao seu papel de ensinar, pesquisar e produzir conhecimento.

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Além disso, o parágrafo único também pode ser utilizado como base para a definição da carga horária dos docentes, pois estabelece que apenas as atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão devem ser consideradas como parte de sua carga horária de trabalho.

Conclusão

O parágrafo único do artigo 318 da CLT é importante para garantir que os docentes possam realizar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão sem serem sobrecarregados com atividades administrativas ou burocráticas. Isso contribui para a qualidade do ensino e para a produção de conhecimento na universidade.

FAQs

1. Quais são as atividades que podem ser consideradas como atividades docentes?

As atividades docentes são exclusivamente aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, incluindo aulas, orientação de alunos, elaboração de planos de ensino, realização de estudos, experimentos e investigações científicas, publicação de artigos científicos, participação em congressos e eventos acadêmicos, orientação de alunos em trabalhos de iniciação científica, mestrado e doutorado, participação em projetos de extensão, orientação de alunos em projetos sociais e a prestação de serviços à comunidade.

2. Quais são as atividades que não podem ser consideradas como atividades docentes?

As atividades que não podem ser consideradas como atividades docentes são aquelas relacionadas a atividades administrativas ou burocráticas, como a elaboração de relatórios, a gestão de recursos financeiros, a organização de eventos institucionais, entre outras. Essas atividades são de responsabilidade dos setores administrativos da instituição de ensino, e não dos docentes.

3. Como o parágrafo único pode ser utilizado para definir a carga horária dos docentes?

O parágrafo único do artigo 318 da CLT pode ser utilizado como base para a definição da carga horária dos docentes, pois estabelece que apenas as atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão devem ser consideradas como parte de sua carga horária de trabalho. Isso significa que as atividades administrativas ou burocráticas não podem ser consideradas como parte da carga horária dos docentes.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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