Os Conselhos De Saúde São Implantados Em Todas As Esferas

Reza March 17, 2022
Mapa mental Conselho de saude

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do sistema público, que têm como objetivo garantir a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O que são os Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde foram criados pela Lei 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. São órgãos colegiados de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do sistema público.

Os Conselhos de Saúde têm como principais atribuições:

  • Participar da elaboração do Plano de Saúde
  • Acompanhar a execução das ações e serviços de saúde
  • Fiscalizar o cumprimento das metas e objetivos do SUS
  • Propor melhorias na gestão e na qualidade dos serviços de saúde
  • Discutir e aprovar o orçamento da saúde
  • Definir as prioridades de investimento em saúde
  • Propor a criação ou extinção de serviços de saúde
  • Participar da escolha dos gestores do SUS
  • Receber e encaminhar denúncias e reclamações dos usuários do SUS

Como os Conselhos de Saúde são implantados?

Os Conselhos de Saúde são implantados em todas as esferas de governo, ou seja, na União, nos estados e nos municípios. A implantação é feita por meio de lei específica, que define a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho.

Na União, o Conselho Nacional de Saúde é o órgão máximo de deliberação do Sistema Único de Saúde, e tem como atribuição formular e controlar a execução da política nacional de saúde. Nos estados e municípios, existem os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, respectivamente, que têm as mesmas atribuições do Conselho Nacional de Saúde, mas em âmbito regional.

Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes de diversos setores da sociedade, o que garante a participação da comunidade na gestão do SUS. A representação dos usuários é majoritária, ou seja, os usuários do sistema público de saúde têm mais vagas no Conselho do que os representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde.

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Qual a importância dos Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são fundamentais para garantir a participação da sociedade na gestão do SUS. Por meio dos Conselhos, os usuários do sistema público de saúde podem acompanhar a execução das políticas de saúde, fiscalizar o cumprimento das metas e objetivos do SUS, propor melhorias na gestão e na qualidade dos serviços de saúde, entre outras atribuições.

Além disso, os Conselhos de Saúde são um espaço democrático de discussão e deliberação, que favorece a construção de consensos e a tomada de decisões coletivas. A participação da sociedade na gestão do SUS é um dos pilares do sistema público de saúde brasileiro, e os Conselhos de Saúde são a principal ferramenta para garantir essa participação.

Conclusão

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do sistema público, que têm como objetivo garantir a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Conselhos de Saúde são implantados em todas as esferas de governo, por meio de lei específica, e têm como principais atribuições participar da elaboração do Plano de Saúde, acompanhar a execução das ações e serviços de saúde, fiscalizar o cumprimento das metas e objetivos do SUS, propor melhorias na gestão e na qualidade dos serviços de saúde, entre outras. Os Conselhos de Saúde são fundamentais para garantir a participação da sociedade na gestão do SUS, e são um espaço democrático de discussão e deliberação, que favorece a construção de consensos e a tomada de decisões coletivas.

FAQs

1. Como posso me tornar um conselheiro de saúde?

Para se tornar um conselheiro de saúde, é preciso participar das eleições que ocorrem a cada dois anos, em todo o país. As eleições são abertas a todos os usuários do sistema público de saúde, maiores de 16 anos, que estejam cadastrados em uma unidade de saúde do SUS. Os interessados em se candidatar a uma vaga no Conselho devem se inscrever no processo eleitoral e apresentar uma proposta de trabalho.

2. Como posso participar das reuniões do Conselho de Saúde?

As reuniões do Conselho de Saúde são abertas ao público, e qualquer pessoa pode participar como ouvinte. Para participar, basta comparecer ao local da reunião, no dia e horário marcados, e se identificar como interessado em acompanhar os trabalhos do Conselho. É importante lembrar que os ouvintes não têm direito a voto nas deliberações do Conselho.

3. Como posso apresentar uma demanda ao Conselho de Saúde?

Para apresentar uma demanda ao Conselho de Saúde, o usuário do sistema público de saúde pode entrar em contato com a secretaria executiva do Conselho, por telefone ou por e-mail, e solicitar que a demanda seja incluída na pauta da próxima reunião. Também é possível apresentar a demanda diretamente na reunião do Conselho, como ouvinte, e solicitar que ela seja discutida pelos conselheiros.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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