Os Agentes Administrativos Dividem-Se Em:

Reza July 30, 2021
AGENTES PÚBLICOS Direito Administrativo I

Os agentes administrativos são aqueles que atuam na Administração Pública, desempenhando funções técnicas, burocráticas e operacionais. Eles são responsáveis por garantir o funcionamento regular e eficiente dos serviços públicos, bem como por implementar as políticas públicas definidas pelos governos.

Categorias de agentes administrativos

Os agentes administrativos podem ser divididos em algumas categorias, de acordo com a natureza de suas atividades e responsabilidades. As principais categorias são:

Agentes políticos

Os agentes políticos são aqueles que exercem cargos de chefia ou direção na Administração Pública, como ministros, secretários de Estado, prefeitos, governadores, entre outros. Eles são responsáveis por definir as políticas públicas e estratégias de atuação do governo, bem como por coordenar e supervisionar as atividades dos demais agentes administrativos.

Servidores públicos

Os servidores públicos são os agentes administrativos que ocupam cargos efetivos ou comissionados na Administração Pública. Eles desempenham funções técnicas, burocráticas e operacionais, como atendimento ao público, elaboração de pareceres, gestão de recursos humanos e financeiros, entre outras. Os servidores públicos são regidos por um conjunto de normas e leis que estabelecem seus direitos e deveres, bem como as condições para sua contratação, remuneração e progressão na carreira.

Empregados públicos

Os empregados públicos são aqueles que trabalham em empresas estatais ou em outras entidades da Administração Pública que possuem personalidade jurídica de direito privado. Eles são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm direitos e deveres semelhantes aos dos trabalhadores da iniciativa privada.

Agentes honoríficos

Os agentes honoríficos são aqueles que exercem funções públicas de forma voluntária ou sem remuneração, como os membros de conselhos municipais, estaduais ou federais, os jurados, os mesários eleitorais, entre outros.

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Conclusão

Em resumo, os agentes administrativos são fundamentais para o bom funcionamento da Administração Pública, sendo responsáveis por executar as políticas públicas, prestar serviços à população e garantir o cumprimento das leis e normas. A divisão em categorias é útil para entender melhor as diferentes funções e responsabilidades desempenhadas por esses agentes, bem como para estabelecer regras claras e justas para sua atuação.

FAQs

1. Quais são as principais funções dos agentes administrativos?

Os agentes administrativos têm como principais funções garantir o funcionamento regular e eficiente dos serviços públicos, implementar as políticas públicas definidas pelos governos e prestar atendimento e serviços à população.

2. Qual é a diferença entre servidores públicos e empregados públicos?

A diferença entre servidores públicos e empregados públicos está no tipo de vínculo empregatício. Enquanto os servidores públicos são regidos por um conjunto de normas e leis específicas, que estabelecem suas condições de contratação, remuneração e progressão na carreira, os empregados públicos são regidos pela CLT e têm direitos e deveres semelhantes aos dos trabalhadores da iniciativa privada.

3. Quais são os requisitos para se tornar um agente administrativo?

Os requisitos para se tornar um agente administrativo variam de acordo com a categoria e o cargo pretendido. No caso dos servidores públicos, é necessário prestar concurso público e atender aos requisitos estabelecidos no edital, como formação acadêmica, experiência profissional e idade mínima. No caso dos empregados públicos, os requisitos são definidos pela empresa estatal ou entidade da Administração Pública que realiza a contratação.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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