O Que Significa Remetidos Os Autos?

Reza June 20, 2022
Remetidos Os Autos Em Grau De Recurso Para Tribunal BRAINSTACK

Remetidos os autos é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa que o processo foi enviado para uma instância superior ou para outra vara judicial.

Entendendo o processo judicial

Antes de explicarmos o significado de remetidos os autos, é importante entendermos um pouco sobre o processo judicial. O processo judicial é composto por diversas fases, que vão desde a apresentação da petição inicial até a sentença final.

Quando uma pessoa ou empresa entra com uma ação judicial, o processo é distribuído para uma determinada vara judicial, que é responsável por julgar o caso. Nessa vara, o processo passa pelas seguintes fases:

  1. Despacho inicial: é o momento em que o juiz analisa o processo e decide se ele está em conformidade com as normas jurídicas e se deve ser aceito;
  2. Citação: é a notificação da parte contrária para que ela tome ciência do processo e apresente sua defesa;
  3. Contestação: é a fase em que a parte contrária apresenta sua defesa, contestando as alegações da parte autora;
  4. Produção de provas: é a fase em que as partes apresentam suas provas, como documentos, testemunhas, perícias, etc;
  5. Sentença: é a decisão final do juiz, onde ele julga o processo e decide quem tem razão no caso.

Dependendo do caso, o processo pode ser encaminhado para outras instâncias judiciais. Por exemplo, se uma das partes não concordar com a sentença, ela pode recorrer para uma instância superior, como o Tribunal de Justiça ou o Superior Tribunal de Justiça.

O que significa remetidos os autos?

Quando o processo é encaminhado para outra instância ou vara judicial, é comum utilizar a expressão “remetidos os autos”. Isso significa que o processo foi enviado para outro juiz ou tribunal, para que seja analisado novamente.

Esse envio dos autos é feito por meio de uma petição, que é chamada de “recurso”. O recurso é uma forma de questionar a decisão do juiz de primeira instância e pedir que a sentença seja revista por uma instância superior.

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Quando o recurso é apresentado, o juiz de primeira instância pode optar por manter a sentença ou reformá-la. Se ele mantiver a sentença, o processo é encaminhado para a instância superior, juntamente com os autos (documentos do processo). Nesse caso, é utilizada a expressão “remetidos os autos ao Tribunal de Justiça”, por exemplo.

Na instância superior, o processo é analisado novamente por outro juiz ou desembargador, que pode manter a sentença anterior, reformá-la ou anulá-la. Caso a sentença seja reformada ou anulada, o processo retorna para a vara de origem, para que seja dado prosseguimento ao caso.

Tipos de recursos

Existem vários tipos de recursos que podem ser apresentados durante o processo judicial. Os principais são:

  • Apelação: é o recurso utilizado para questionar a sentença de primeira instância e pedir que ela seja revista por uma instância superior;
  • Agravo de instrumento: é o recurso utilizado quando o juiz toma uma decisão durante o processo, como uma liminar, e a parte não concorda com essa decisão;
  • Embargos de declaração: é o recurso utilizado quando a parte identifica alguma obscuridade, contradição ou omissão na sentença, pedindo que o juiz esclareça esses pontos;
  • Recurso especial: é o recurso utilizado quando a parte não concorda com a decisão do Tribunal de Justiça e quer que o caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  • Recurso extraordinário: é o recurso utilizado quando a parte não concorda com a decisão do Superior Tribunal de Justiça e quer que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Conclusão

Em resumo, remetidos os autos é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para indicar que o processo foi enviado para outra instância ou vara judicial. Isso costuma acontecer quando uma das partes não concorda com a sentença proferida pelo juiz de primeira instância e decide recorrer para uma instância superior.

Esse processo de envio dos autos é feito por meio de um recurso, que é uma petição apresentada pela parte que discorda da sentença. Na instância superior, o processo é analisado novamente por outro juiz ou desembargador, que pode manter a sentença anterior, reformá-la ou anulá-la.

FAQs

1. Quem pode apresentar um recurso?

Qualquer uma das partes envolvidas no processo pode apresentar um recurso, desde que tenha interesse na decisão e não concorde com a sentença proferida pelo juiz de primeira instância.

2. O que acontece se o recurso for negado?

Se o recurso for negado, a sentença proferida pelo juiz de primeira instância será mantida e o processo seguirá para a próxima fase. No entanto, é possível apresentar novos recursos durante o processo, caso surjam novos fatos ou documentos relevantes.

3. O que é uma sentença de primeira instância?

A sentença de primeira instância é a decisão final proferida pelo juiz responsável por julgar o caso na vara judicial onde o processo foi distribuído inicialmente. Essa sentença pode ser questionada por meio de recursos, como a apelação.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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