O Que Significa Recebido Os Autos?

Reza June 20, 2021
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Recebido os autos é uma expressão utilizada no meio jurídico que significa que o processo foi recebido por um juiz ou tribunal e que agora está sob sua responsabilidade.

Autos do processo

Antes de explicarmos o significado de recebido os autos, é importante entender o que são os autos do processo. Os autos são os documentos que compõem o processo judicial, ou seja, todas as peças processuais, como petições, despachos, sentenças, recursos, entre outros. Esses documentos são organizados em ordem cronológica e numerados de forma sequencial, formando o que chamamos de autos do processo.

Recebido os autos

Quando um processo é protocolado no tribunal, ele passa por uma triagem para verificar se está completo e se atende aos requisitos necessários para ser aceito. Após essa análise, se o processo for aceito, ele é distribuído para um juiz ou relator, que passa a ser o responsável por julgar o caso. Nesse momento, o magistrado dá uma ordem de serviço para que os autos sejam encaminhados para sua vara ou gabinete, o que significa que ele recebeu os autos.

A partir desse momento, o juiz ou relator pode analisar as peças processuais, determinar diligências, ouvir testemunhas e tomar decisões, como conceder liminares, sentenças ou recursos. Ele pode ainda, em alguns casos, delegar a análise dos autos para um assessor ou magistrado substituto, mas a responsabilidade final será sempre dele.

Conclusão

Recebido os autos é uma expressão que indica que o processo foi recebido por um juiz ou tribunal e que agora está sob sua responsabilidade. A partir desse momento, o magistrado passa a ser o responsável por analisar as peças processuais, tomar decisões e julgar o caso.

FAQs

1) Qual é a diferença entre distribuição e recebimento dos autos?

A distribuição do processo é o momento em que ele é encaminhado para um juiz ou relator para que seja julgado. Já o recebimento dos autos ocorre quando o magistrado dá uma ordem de serviço para que os autos sejam encaminhados para sua vara ou gabinete, indicando que ele está assumindo a responsabilidade pelo processo.

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2) Quanto tempo leva para que os autos sejam recebidos pelo juiz?

O prazo para que os autos sejam recebidos pelo juiz depende do volume de processos que estão em tramitação no tribunal e da ordem de distribuição. Em geral, pode levar alguns dias ou semanas para que o processo seja distribuído e os autos sejam recebidos pelo magistrado responsável.

3) O que acontece depois que os autos são recebidos pelo juiz?

Depois que os autos são recebidos pelo juiz, ele passa a ser o responsável por analisar as peças processuais, tomar decisões e julgar o caso. Ele pode ainda, em alguns casos, delegar a análise dos autos para um assessor ou magistrado substituto, mas a responsabilidade final será sempre dele.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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