O Que Significa Ato Ordinatório?

Reza November 11, 2021
Design Legal facilita entendimento de atos no Judiciário maranhense

O ato ordinatório é uma expressão utilizada pelo Poder Judiciário para se referir a uma determinada tarefa ou procedimento que deve ser cumprido pelos servidores ou magistrados, visando dar andamento ao processo. Esse ato não tem relação com decisões judiciais, mas sim com ações administrativas que precisam ser realizadas para garantir o bom andamento do processo em si.

Exemplos de atos ordinatórios

Os atos ordinatórios podem variar de acordo com cada processo, mas alguns exemplos comuns incluem:

  • Distribuição do processo para o juiz responsável;
  • Citação das partes envolvidas no processo;
  • Intimação de testemunhas para depoimento em juízo;
  • Designação de audiência de conciliação ou instrução e julgamento;
  • Juntada de documentos aos autos do processo;
  • Expedição de ofícios ou cartas precatórias para a realização de atos processuais em outras comarcas ou estados.

Como os atos ordinatórios são realizados?

Os atos ordinatórios são realizados pelos servidores do Poder Judiciário, que cumprem as determinações do juiz responsável pelo processo. Esses servidores são responsáveis por realizar as tarefas administrativas necessárias para dar andamento ao processo, como expedir intimações, juntar documentos, enviar ofícios, entre outras coisas.

É importante destacar que, apesar de não envolverem decisões judiciais, os atos ordinatórios são fundamentais para garantir a celeridade e efetividade da justiça. Afinal, eles permitem que o processo siga seu curso normal, sem interrupções ou atrasos desnecessários.

Qual é a diferença entre ato ordinatório e decisão judicial?

A principal diferença entre ato ordinatório e decisão judicial é que a primeira se trata de uma tarefa administrativa realizada pelos servidores do Poder Judiciário, enquanto a segunda é uma determinação do juiz que tem impacto direto no andamento do processo.

Enquanto os atos ordinatórios são importantes para garantir que o processo siga seu curso normal, as decisões judiciais têm o poder de decidir questões fundamentais, como a responsabilidade das partes e o valor da indenização, por exemplo.

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Por que os atos ordinatórios são importantes?

Os atos ordinatórios são importantes porque garantem que o processo siga seu curso normal, sem interrupções ou atrasos desnecessários. Eles são fundamentais para garantir a celeridade e efetividade da justiça, uma vez que permitem que as partes envolvidas no processo tenham acesso às informações e documentos necessários para defender seus interesses.

Além disso, os atos ordinatórios também são importantes porque ajudam a evitar erros e falhas no processo. Quando os servidores do Poder Judiciário cumprem suas tarefas de forma eficiente, garantem que o processo seja conduzido de maneira justa e imparcial, respeitando todas as normas e procedimentos legais.

Conclusão

Em resumo, o ato ordinatório é uma tarefa administrativa realizada pelos servidores do Poder Judiciário, visando garantir o bom andamento do processo. Esses atos não têm relação com decisões judiciais, mas são fundamentais para garantir a celeridade e efetividade da justiça.

FAQs

1. Os atos ordinatórios podem ser realizados por qualquer pessoa?

Não. Os atos ordinatórios devem ser realizados pelos servidores do Poder Judiciário, que são capacitados e treinados para cumprir essas tarefas de acordo com as normas e procedimentos legais.

2. O que acontece se um ato ordinatório não for cumprido?

Se um ato ordinatório não for cumprido, pode haver atrasos e interrupções no processo. Isso pode prejudicar as partes envolvidas, que podem perder prazos ou não ter acesso às informações necessárias para defender seus interesses.

3. Os atos ordinatórios podem ser contestados pelas partes envolvidas no processo?

Não. Os atos ordinatórios são tarefas administrativas que devem ser cumpridas pelos servidores do Poder Judiciário, de acordo com as normas e procedimentos legais. Eles não podem ser contestados pelas partes envolvidas no processo, pois não têm relação com decisões judiciais.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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