O Que Significa A Sigla Itr?

Reza October 17, 2021
Como emitir a certidão do ITR Agrônomo Alcimar

A sigla ITR significa Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Este imposto é de competência da União e incide sobre a propriedade rural, ou seja, sobre a terra e suas benfeitorias, como cultivos permanentes, edificações, instalações e equipamentos.

Como funciona o ITR?

O ITR é calculado sobre o valor da terra nua, ou seja, sem as benfeitorias. Para isso, é considerado o valor da terra nua, que é determinado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com base em avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além disso, é considerada a área total do imóvel rural e a sua localização. A alíquota do imposto varia de acordo com a área do imóvel e sua localização, podendo variar de 0,03% a 20% do valor da terra nua.

O pagamento do ITR é realizado anualmente e o valor arrecadado é destinado aos cofres públicos, para ser utilizado em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural.

Quem deve pagar o ITR?

Todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis rurais são obrigadas a pagar o ITR. Isso inclui proprietários, possuidores, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título.

É importante ressaltar que, mesmo que o imóvel rural esteja localizado em área urbana, ele ainda é considerado um imóvel rural e, portanto, está sujeito ao pagamento do ITR.

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Qual a importância do ITR?

O ITR é uma importante fonte de arrecadação para o governo federal. Além disso, ele tem uma função social relevante, pois incentiva a utilização da terra para fins produtivos e sustentáveis.

Isso porque, ao estabelecer uma alíquota progressiva de acordo com o tamanho da propriedade, o imposto incentiva a divisão de grandes propriedades em áreas menores, o que pode estimular a produção de alimentos e o desenvolvimento rural.

Conclusão

O ITR é um imposto de competência da União que incide sobre a propriedade rural. Ele é calculado sobre o valor da terra nua e sua alíquota varia de acordo com a área do imóvel e sua localização. Todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis rurais são obrigadas a pagar o ITR, que é uma importante fonte de arrecadação e incentiva a utilização da terra para fins produtivos e sustentáveis.

FAQs

1. O que acontece se eu não pagar o ITR?

Se o pagamento do ITR não for realizado, o proprietário do imóvel rural estará sujeito a multas e juros, além de não poder obter certidões negativas de débito.

2. Como é feita a fiscalização do pagamento do ITR?

A fiscalização do pagamento do ITR é realizada pela Receita Federal e pelos órgãos estaduais e municipais de fiscalização tributária. Além disso, a própria comunidade pode denunciar a falta de pagamento do imposto.

3. O ITR é o mesmo que o IPTU?

Não, o ITR é um imposto que incide sobre a propriedade rural, enquanto o IPTU incide sobre a propriedade urbana. São impostos diferentes, com regras e alíquotas distintas.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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