O Que Foi A Convenção Sobre Refugiados De 1951?

Reza December 19, 2021
Convenção de 1951 sobre Refugiados 70 anos de proteção que salva vidas

A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 é um acordo internacional que estabeleceu o marco legal para a proteção de refugiados em todo o mundo. O acordo foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e entrou em vigor em 22 de abril de 1954. A convenção define quem é um refugiado, seus direitos e deveres e as obrigações dos países em relação a eles.

Antecedentes:

A Convenção foi criada após a Segunda Guerra Mundial, quando milhões de pessoas foram deslocadas de suas casas e forçadas a fugir de suas terras natais. O objetivo era fornecer proteção e assistência aos refugiados e garantir que eles tivessem o direito de ser tratados com dignidade e respeito.

A Convenção de 1951 é uma resposta ao fracasso da comunidade internacional em proteger os refugiados durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1938, a Conferência de Evian foi realizada para discutir a crise dos refugiados judeus na Europa. No entanto, a conferência não conseguiu produzir um acordo efetivo para ajudar esses refugiados. Os refugiados foram deixados sem proteção e muitos foram mortos durante o Holocausto.

Definição de um refugiado:

A Convenção define um refugiado como uma pessoa que teme ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política e que não pode ou não quer se beneficiar da proteção de seu país de origem. A convenção também se aplica a pessoas que foram forçadas a fugir devido a conflitos armados ou violência generalizada.

Direitos e deveres dos refugiados:

A Convenção estabelece que os refugiados têm o direito de:

  • Proteção contra a deportação ou retorno forçado ao país de origem
  • Acesso à justiça e proteção legal
  • Acesso a serviços públicos, incluindo educação e cuidados de saúde
  • Acesso ao mercado de trabalho
  • Libertação da prisão e movimento livre dentro do país de refúgio

Os refugiados também têm o dever de respeitar as leis do país de refúgio e não se envolver em atividades que possam prejudicar a segurança nacional ou a ordem pública.

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Obrigações dos países em relação aos refugiados:

A Convenção estabelece que os países têm a responsabilidade de proteger os refugiados e garantir que seus direitos sejam respeitados. Os países devem permitir que os refugiados entrem em seu território e não devem deportá-los para o país de origem se houver risco de perseguição. Os países também devem permitir que os refugiados tenham acesso a serviços públicos, como educação e cuidados de saúde, e devem permitir que eles trabalhem e sejam autossuficientes.

Os países também têm a responsabilidade de não discriminar os refugiados com base em sua raça, religião, nacionalidade ou opinião política. Os países devem respeitar os direitos humanos dos refugiados e garantir que eles não sejam sujeitos a tortura, violência ou discriminação.

Impacto:

A Convenção de 1951 estabeleceu um marco legal para a proteção de refugiados em todo o mundo. Desde a sua criação, mais de 145 países se tornaram partes da Convenção ou de seu Protocolo de 1967. A convenção ajudou a fornecer proteção e assistência a milhões de refugiados em todo o mundo.

A Convenção também levou à criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que é responsável por coordenar os esforços internacionais para proteger e ajudar os refugiados em todo o mundo.

Críticas:

Apesar de seus benefícios, a Convenção tem sido criticada por ser muito limitada em sua definição de refugiado. Por exemplo, a Convenção não se aplica a pessoas que foram forçadas a fugir devido a desastres naturais ou mudanças climáticas. Além disso, a Convenção não aborda diretamente a questão do deslocamento interno, que é quando as pessoas são forçadas a fugir de suas casas, mas permanecem dentro do país de origem.

A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 é um acordo internacional fundamental que estabelece o marco legal para a proteção de refugiados em todo o mundo. A Convenção define quem é um refugiado, seus direitos e deveres e as obrigações dos países em relação a eles. Desde a sua criação, a Convenção ajudou a fornecer proteção e assistência a milhões de refugiados em todo o mundo. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados na proteção de refugiados, como a mudança climática e o deslocamento interno.

FAQs:

1. Quantos países são partes da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951?

Mais de 145 países são partes da Convenção ou de seu Protocolo de 1967.

2. Qual é a definição de um refugiado de acordo com a Convenção de 1951?

A Convenção define um refugiado como uma pessoa que teme ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política e que não pode ou não quer se beneficiar da proteção de seu país de origem. A convenção também se aplica a pessoas que foram forçadas a fugir devido a conflitos armados ou violência generalizada.

3. O que é o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)?

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) é responsável por coordenar os esforços internacionais para proteger e ajudar os refugiados em todo o mundo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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