O Que É Pedido Contraposto?

Reza June 29, 2021
Impugnação Ao Pedido Contraposto e Réplica Prova (Direito) Réu

Pedido contraposto é uma ação judicial que ocorre quando o réu, ao invés de apenas se defender, apresenta uma demanda ao juiz contra o autor da ação. Essa demanda pode ser relacionada ou não ao objeto principal da ação proposta pelo autor. É uma forma de o réu se proteger e, ao mesmo tempo, tentar obter uma vantagem na disputa judicial.

Como funciona o pedido contraposto?

O pedido contraposto é apresentado pelo réu na contestação da ação. Na contestação, o réu apresenta suas defesas e, em seguida, apresenta o pedido contraposto. Esse pedido é autônomo em relação à ação principal e, por isso, deve ter seus próprios requisitos e fundamentos legais.

Uma vez apresentado o pedido contraposto, o autor da ação deve se manifestar sobre ele. Se concordar, o pedido contraposto será julgado juntamente com a ação principal. Se discordar, o pedido contraposto será julgado em uma ação autônoma.

Exemplos de pedido contraposto

Um exemplo de pedido contraposto seria o de um motorista que sofreu um acidente de trânsito e, ao invés de apenas se defender da ação de indenização proposta pela vítima, apresenta um pedido de indenização por danos morais e materiais, alegando que a vítima teria sido a responsável pelo acidente.

Outro exemplo seria o de um empregado que, em uma ação trabalhista, apresenta um pedido contraposto de reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa, alegando que trabalhava como autônomo e não como empregado.

Quais são os requisitos do pedido contraposto?

Para que o pedido contraposto seja aceito pelo juiz, é necessário que ele preencha alguns requisitos legais. São eles:

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  • O pedido contraposto deve ser autônomo em relação à ação principal;
  • Deve ter fundamentos jurídicos próprios e não se confundir com as defesas apresentadas pelo réu;
  • Deve ter conexão com o objeto da ação principal ou com a causa de pedir apresentada pelo autor da ação;
  • Deve ser apresentado na contestação ou em momento processual adequado;
  • Deve ser capaz de gerar uma decisão autônoma e não depender do resultado da ação principal.

Qual a diferença entre pedido contraposto e reconvenção?

A reconvenção também é uma ação judicial apresentada pelo réu contra o autor da ação. No entanto, existe uma diferença fundamental entre o pedido contraposto e a reconvenção: a reconvenção é uma ação que tem como objeto o mesmo objeto da ação principal, ou seja, é uma ação que visa obter uma decisão em relação ao mesmo fato que motivou o autor a propor a ação. Já o pedido contraposto não precisa ter relação direta com o objeto da ação principal.

Conclusão

O pedido contraposto é uma forma de o réu se proteger e, ao mesmo tempo, tentar obter uma vantagem na disputa judicial. Ele deve preencher requisitos legais específicos para ser aceito pelo juiz e pode ser apresentado tanto em ações cíveis quanto trabalhistas ou criminais. É importante entender a diferença entre o pedido contraposto e a reconvenção, já que ambas são ações apresentadas pelo réu, mas possuem características diferentes.

FAQs

1- O autor da ação pode apresentar um pedido contraposto?

Não, apenas o réu pode apresentar um pedido contraposto. O autor da ação pode, no entanto, apresentar uma reconvenção, que é uma ação que tem o mesmo objeto da ação principal.

2- O pedido contraposto deve ser apresentado na contestação?

Sim, o pedido contraposto deve ser apresentado na contestação ou em momento processual adequado. Se não for apresentado na contestação, o réu pode perder o direito de apresentá-lo posteriormente.

3- O pedido contraposto pode ser apresentado em ações criminais?

Sim, o pedido contraposto pode ser apresentado em ações criminais. Nesse caso, o réu apresenta uma queixa-crime contra o autor da ação, alegando que ele teria cometido algum crime contra o réu.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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