O Que É Expedida/Certificada A Comunicação Eletrônica?

Reza April 26, 2022
Significado Da Sigla Ipva BRAINSTACK

A comunicação eletrônica é um meio de comunicação utilizado para enviar informações de forma digital, ou seja, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones, tablets, entre outros. Essas informações podem ser enviadas por e-mail, mensagens instantâneas, redes sociais, entre outros meios.

A comunicação eletrônica pode ser utilizada tanto para fins pessoais quanto para fins empresariais. Ela é amplamente utilizada no mundo dos negócios, como uma forma de trocar informações entre empresas, fornecedores e clientes.

Expedida

Quando se diz que uma comunicação eletrônica é expedida, isso significa que ela foi enviada. Ou seja, a mensagem foi criada e enviada para o destinatário. A expedição de uma comunicação eletrônica pode ser feita por meio de diferentes plataformas, como por exemplo:

  • E-mail;
  • Mensagens instantâneas;
  • Redes sociais;
  • Sistemas de mensageria;
  • Entre outros.

A expedição de uma comunicação eletrônica pode ser realizada de forma imediata ou programada, ou seja, é possível agendar o envio de uma mensagem para um determinado dia e hora. Essa funcionalidade é muito útil para empresas que precisam enviar comunicados importantes, como convocações para reuniões, avisos de férias coletivas, entre outros.

Certificada

Quando uma comunicação eletrônica é certificada, isso significa que ela foi enviada e que o remetente recebeu uma confirmação de que a mensagem foi entregue ao seu destinatário. Essa confirmação pode ser feita de diferentes maneiras, como por exemplo:

  • Recebimento de um aviso de leitura, que confirma que o destinatário abriu a mensagem;
  • Recebimento de um aviso de recebimento, que confirma que a mensagem foi entregue ao servidor de e-mail do destinatário;
  • Recebimento de um aviso de entrega, que confirma que a mensagem foi entregue à caixa de entrada do destinatário.

A certificação de uma comunicação eletrônica é muito importante para empresas, pois garante que a mensagem foi entregue ao seu destinatário. Isso evita problemas futuros, como alegações de que a mensagem não foi recebida ou que foi enviada para um endereço de e-mail incorreto.

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Comunicação eletrônica na legislação brasileira

A comunicação eletrônica é regulamentada no Brasil pela Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, que institui o processo eletrônico no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. De acordo com essa lei, a comunicação eletrônica pode ser utilizada em processos judiciais e administrativos, desde que sejam respeitados alguns requisitos, como por exemplo:

  • Garantia da autenticidade e da integridade dos documentos eletrônicos;
  • Identificação inequívoca do remetente e do destinatário da mensagem;
  • Disponibilização de mecanismos de segurança para proteção das informações;
  • Garantia de que a mensagem foi entregue ao seu destinatário.

Além disso, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que alterou o Código Civil, reconhece a validade jurídica dos documentos eletrônicos, desde que sejam utilizados mecanismos de segurança que garantam a sua integridade e autenticidade.

Vantagens da comunicação eletrônica

A comunicação eletrônica apresenta diversas vantagens em relação aos meios de comunicação tradicionais, como o correio e o telefone. Algumas das principais vantagens são:

  • Agilidade: a comunicação eletrônica é muito mais rápida do que o correio ou o telefone, pois permite o envio imediato de mensagens;
  • Economia: a comunicação eletrônica é muito mais econômica do que o correio ou o telefone, pois não há necessidade de gastar com papel, selos ou telefonemas;
  • Facilidade de acesso: a comunicação eletrônica pode ser acessada de qualquer lugar do mundo, desde que se tenha acesso à internet;
  • Flexibilidade: a comunicação eletrônica permite o envio de diferentes tipos de arquivos, como documentos, imagens e vídeos;
  • Segurança: a comunicação eletrônica pode ser protegida por diferentes mecanismos de segurança, como criptografia e autenticação.

Desvantagens da comunicação eletrônica

Apesar das vantagens, a comunicação eletrônica também apresenta algumas desvantagens, como por exemplo:

  • Falta de privacidade: a comunicação eletrônica pode ser interceptada por hackers, o que compromete a privacidade das informações;
  • Excesso de informações: a comunicação eletrônica pode gerar um grande volume de informações, o que pode dificultar a sua gestão e organização;
  • Dependência de tecnologia: a comunicação eletrônica depende da disponibilidade de tecnologia, como a internet e os dispositivos eletrônicos, o que pode ser um problema em áreas remotas ou em caso de falhas técnicas;
  • Falta de contato pessoal: a comunicação eletrônica pode comprometer o contato pessoal entre as pessoas, o que pode prejudicar a relação interpessoal.

Conclusão

A comunicação eletrônica é um meio de comunicação cada vez mais utilizado no mundo dos negócios e também na vida pessoal. Ela apresenta diversas vantagens em relação aos meios de comunicação tradicionais, como a agilidade, a economia e a facilidade de acesso. No entanto, também apresenta algumas desvantagens, como a falta de privacidade e o excesso de informações. É importante que as empresas e as pessoas utilizem a comunicação eletrônica de forma consciente, respeitando a legislação e adotando medidas de segurança para proteger as informações.

FAQs

1. Como garantir a segurança da comunicação eletrônica?

Para garantir a segurança da comunicação eletrônica, é importante adotar medidas de segurança, como por exemplo:

  • Utilização de senhas fortes e troca periódica das senhas;
  • Utilização de softwares de proteção contra vírus e malwares;
  • Utilização de criptografia para proteger as informações;
  • Verificação da autenticidade do remetente antes de abrir mensagens suspeitas.

2. Quais são os requisitos para utilizar a comunicação eletrônica em processos judiciais?

De acordo com a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, os requisitos para utilizar a comunicação eletrônica em processos judiciais são:

  • Garantia da autenticidade e da integridade dos documentos eletrônicos;
  • Identificação inequívoca do remetente e do destinatário da mensagem;
  • Disponibilização de mecanismos de segurança para proteção das informações;
  • Garantia de que a mensagem foi entregue ao seu destinatário.

3. A comunicação eletrônica é reconhecida como um meio de prova?

Sim, a comunicação eletrônica é reconhecida como um meio de prova, desde que atenda aos requisitos legais de autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos. De acordo com a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, os documentos eletrônicos têm o mesmo valor jurídico que os documentos físicos, desde que utilizem

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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