O Que É Deduções Legais Ou Desconto Simplificado?

Reza July 26, 2021
Usar as DEDUÇÕES LEGAIS ou DESCONTO SIMPLIFICADO no IMPOSTO DE RENDA

As deduções legais e o desconto simplificado são duas formas diferentes de calcular e reduzir o valor do Imposto de Renda (IR) a ser pago. Ambas são previstas pela legislação brasileira e podem ser utilizadas pelos contribuintes para diminuir o valor do imposto devido.

Deduções legais

As deduções legais são gastos que podem ser abatidos do valor do Imposto de Renda. São consideradas despesas necessárias para a manutenção do contribuinte e da sua família, e que são previstas em lei. Entre as principais deduções legais, estão:

  • Despesas médicas e odontológicas: gastos com consultas, exames, internações, tratamentos e outras despesas relacionadas à saúde;
  • Educação: gastos com escola, faculdade, pós-graduação, cursos de idiomas e outros cursos técnicos ou profissionalizantes;
  • Pensão alimentícia: valor pago a título de pensão alimentícia, de acordo com decisão judicial ou acordo entre as partes;
  • Contribuição à previdência oficial: valor pago ao INSS como contribuição previdenciária;
  • Contribuição à previdência privada: valor pago como contribuição a planos de previdência privada;
  • Doações: valor doado a entidades sem fins lucrativos que realizam atividades sociais ou culturais;
  • Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR): valor pago a título de ITR.

Para que as deduções sejam válidas, é necessário que os gastos estejam em nome do contribuinte ou de seus dependentes, e que sejam comprovados por meio de documentos fiscais. Além disso, cada tipo de dedução tem um limite máximo a ser abatido. Por exemplo, no caso de despesas médicas, o limite é de 20% do valor total dos rendimentos tributáveis.

Desconto simplificado

O desconto simplificado é uma opção para os contribuintes que preferem não fazer as deduções legais. Nesse caso, é aplicado um desconto automático de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Ou seja, se o contribuinte não tiver despesas que ultrapassem esse valor, pode optar pelo desconto simplificado e não precisará declarar as deduções legais.

É importante destacar que a opção pelo desconto simplificado é irretratável. Ou seja, uma vez escolhida essa opção, não é possível voltar atrás e optar pelas deduções legais. Além disso, caso o contribuinte tenha gastos que ultrapassem o limite do desconto simplificado, é mais vantajoso optar pelas deduções legais, já que o valor a ser deduzido será maior.

Conclusão

Em resumo, as deduções legais e o desconto simplificado são duas formas diferentes de reduzir o valor do Imposto de Renda a ser pago. As deduções legais são gastos previstos em lei que podem ser abatidos do valor do imposto, enquanto o desconto simplificado é uma opção automática de redução para quem não tem muitas despesas para deduzir. É importante analisar cada caso individualmente para decidir qual opção é mais vantajosa.

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FAQs

1. Quais documentos são necessários para comprovar as deduções legais?

Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de dedução. Para despesas médicas, por exemplo, são necessários recibos e notas fiscais emitidos pelos prestadores de serviço. Para educação, é preciso apresentar comprovantes de pagamento das mensalidades e matrículas. Em casos de doações, é necessário apresentar o recibo emitido pela entidade beneficiada. É importante guardar todos os documentos por um período de 5 anos, já que a Receita Federal pode solicitar a comprovação das deduções em caso de fiscalização.

2. O desconto simplificado é vantajoso para todos os contribuintes?

Não necessariamente. O desconto simplificado é vantajoso apenas para os contribuintes que não têm muitas despesas para deduzir. Se o valor das despesas ultrapassar o limite do desconto simplificado, é mais vantajoso optar pelas deduções legais, já que o valor a ser deduzido será maior.

3. É possível fazer as duas opções ao mesmo tempo?

Não. O contribuinte deve escolher apenas uma das opções na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Se optar pelo desconto simplificado, não poderá fazer as deduções legais. E se optar pelas deduções legais, não terá direito ao desconto simplificado.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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