O Que É Bloco De Constitucionalidade?

Reza April 24, 2022
El Bloque de Constitucionalidad IUS 360

O bloco de constitucionalidade é um conjunto de normas e princípios que possuem uma natureza constitucional em um país. Ele é composto não apenas pela Constituição, mas também por outras fontes normativas que possuem o mesmo nível hierárquico e que são igualmente relevantes para a proteção dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais.

Origem do conceito de bloco de constitucionalidade

O conceito de bloco de constitucionalidade surgiu na França nos anos 70, em um contexto de mudanças políticas e sociais significativas no país. Na época, o Conselho Constitucional francês começou a reconhecer a existência de certos princípios e normas que, apesar de não estarem expressamente previstos na Constituição francesa, possuíam uma relevância constitucional e deveriam ser considerados na interpretação e aplicação do direito.

Com o tempo, o conceito de bloco de constitucionalidade foi sendo difundido em outros países, como Alemanha, Espanha e Portugal, onde também se reconheceu a existência de normas e princípios que possuem uma natureza constitucional mas que não estão expressamente previstos na Constituição. No Brasil, o conceito foi incorporado pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal em 2007, em um julgamento que tratava da validade da Lei de Anistia.

Composição do bloco de constitucionalidade

O bloco de constitucionalidade é composto por diversas fontes normativas que possuem uma natureza constitucional, tais como:

  • A Constituição;
  • Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país;
  • Leis e normas com status de lei que possuem uma natureza constitucional, como as leis orgânicas e as emendas à Constituição;
  • Princípios gerais do direito;
  • Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

Importância do bloco de constitucionalidade

O bloco de constitucionalidade é importante porque permite que as normas e princípios que possuem uma natureza constitucional sejam considerados na interpretação e aplicação do direito, mesmo que não estejam expressamente previstos na Constituição. Isso é especialmente relevante para a proteção dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais, que podem ser assegurados não apenas pela Constituição, mas também por outras fontes normativas que possuem o mesmo nível hierárquico.

Além disso, o bloco de constitucionalidade permite uma maior coerência e unidade no sistema jurídico, já que as normas e princípios que possuem uma natureza constitucional são tratados de forma uniforme e harmoniosa, independentemente da sua origem.

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Exemplos de normas que compõem o bloco de constitucionalidade

Algumas das normas que compõem o bloco de constitucionalidade em diversos países são:

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  • O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
  • A Convenção Europeia dos Direitos Humanos;
  • A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
  • A Lei Fundamental da Alemanha;
  • A Constituição espanhola;
  • A Constituição portuguesa;
  • A Constituição brasileira.

Críticas ao conceito de bloco de constitucionalidade

Apesar de sua importância, o conceito de bloco de constitucionalidade também tem sido alvo de críticas por parte de alguns doutrinadores e juristas. Algumas das principais críticas são:

  • O conceito é vago e impreciso, o que pode gerar insegurança jurídica e arbitrariedade na interpretação e aplicação do direito;
  • O conceito pode ser utilizado de forma oportunista pelos tribunais para criar normas novas sem o devido respaldo democrático ou para impor uma agenda política específica;
  • O conceito pode levar a uma superposição de normas e princípios, o que pode comprometer a estabilidade e a coerência do sistema jurídico.

Conclusão

O bloco de constitucionalidade é um conceito importante e relevante para a proteção dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais em um país. Ele permite que normas e princípios que possuem uma natureza constitucional sejam considerados na interpretação e aplicação do direito, independentemente de sua origem. No entanto, o conceito também tem sido alvo de críticas por sua vaguidade e imprecisão, bem como por seu potencial de gerar insegurança jurídica e arbitrariedade.

FAQs

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Ela estabelece uma série de direitos e liberdades fundamentais que devem ser protegidos em todo o mundo, como a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei e o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Quais são os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil?

O Brasil ratificou diversos tratados internacionais de direitos humanos, entre os quais se destacam:

  • O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
  • O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
  • A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica);
  • A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;
  • A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher;
  • A Convenção sobre os Direitos da Criança.

Qual é a diferença entre o bloco de constitucionalidade e a Constituição?

O bloco de constitucionalidade é um conjunto de normas e princípios que possuem uma natureza constitucional em um país, enquanto a Constituição é o documento que estabelece as regras fundamentais do sistema jurídico e político de um país. Embora a Constituição seja a norma mais importante do sistema jurídico, o bloco de constitucionalidade é igualmente relevante para a proteção dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais, já que permite que outras fontes normativas com o mesmo nível hierárquico sejam consideradas na interpretação e aplicação do direito.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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