O Que É Ato Ordinatório Praticado Em Um Processo?

Reza November 29, 2022
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Em um processo judicial, os atos praticados pelo juiz, pelos advogados e pelos demais envolvidos são registrados em um documento chamado de “Ata de Audiência” ou “Ata de Sessão”. Esses atos são classificados em duas categorias: atos processuais e atos ordinatórios.

O que são atos processuais?

Os atos processuais são ações que envolvem decisões do juiz, como sentenças, despachos, decisões interlocutórias e outros. Esses atos têm a finalidade de resolver questões importantes no processo, como julgar uma causa ou determinar a realização de uma perícia, por exemplo.

O que são atos ordinatórios?

Os atos ordinatórios, por sua vez, são procedimentos que envolvem questões administrativas, como a juntada de documentos, a intimação das partes, a designação de audiências e outras atividades que não têm relação direta com a decisão do processo em si.

Em resumo, os atos ordinatórios são uma forma de manter o processo organizado e em ordem, uma vez que eles garantem que todos os documentos e informações necessárias estejam presentes nos autos, e que as partes envolvidas sejam comunicadas devidamente sobre as próximas etapas do processo.

Exemplos de atos ordinatórios

Alguns exemplos de atos ordinatórios praticados em um processo judicial são:

  • Intimação das partes para apresentação de documentos;
  • Designação de audiência para oitiva de testemunhas;
  • Juntada de documentos aos autos do processo;
  • Notificação das partes para ciência de decisão do juiz;
  • Expedição de alvará de levantamento de valores;
  • Publicação de atos processuais em diário oficial.

Importância dos atos ordinatórios

Os atos ordinatórios são fundamentais para a organização e andamento do processo judicial. Eles garantem que todas as informações necessárias estejam presentes nos autos do processo, e que as partes envolvidas sejam notificadas adequadamente sobre as próximas etapas do processo.

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Além disso, os atos ordinatórios também são importantes para garantir a transparência do processo, uma vez que eles são registrados em documentos oficiais e podem ser consultados por qualquer pessoa interessada em acompanhar o caso.

Conclusão

Em suma, os atos ordinatórios são procedimentos administrativos que têm como objetivo manter o processo judicial organizado e em ordem. Eles incluem atividades como a juntada de documentos, a intimação das partes e a designação de audiências, entre outras. Os atos ordinatórios são fundamentais para garantir a transparência do processo e para que todas as partes envolvidas sejam notificadas adequadamente sobre as próximas etapas do processo.

FAQs

1. Quem é responsável por praticar os atos ordinatórios em um processo?

Os atos ordinatórios podem ser praticados pelo juiz, pelos advogados das partes ou pelos serventuários da justiça. Cada um desses profissionais possui atribuições específicas no processo, e é responsável por realizar as atividades que lhe foram designadas pelo juiz.

2. Qual é a diferença entre um ato processual e um ato ordinatório?

A principal diferença entre um ato processual e um ato ordinatório é que o primeiro é uma decisão do juiz que envolve diretamente o julgamento do processo, enquanto o segundo é uma atividade administrativa que tem como objetivo manter o processo organizado e em ordem.

3. O que acontece se um ato ordinatório não for cumprido?

Se um ato ordinatório não for cumprido, o processo pode sofrer atrasos e a parte responsável pelo descumprimento pode ser penalizada. Por exemplo, se uma das partes não apresentar um documento solicitado pelo juiz, ela pode ser multada ou ter sua petição rejeitada. É importante que todas as partes envolvidas no processo cumpram os atos ordinatórios dentro dos prazos estabelecidos pelo juiz, a fim de evitar prejuízos ao andamento da causa.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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