O Poder Constituinte Difuso É Expresso Na Cf/88

Reza November 21, 2021
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O poder constituinte é a capacidade de criar ou modificar a Constituição de um país. No Brasil, o poder constituinte é exercido pelo povo, que o exerce de forma direta ou indireta. O poder constituinte pode ser classificado em originário ou derivado, e difuso ou concentrado.

O que é Poder Constituinte Difuso?

O poder constituinte difuso é aquele que se encontra disperso em toda a sociedade, e não está concentrado em um único órgão ou poder. O poder constituinte difuso é exercido por todos os cidadãos, que podem influenciar a elaboração ou modificação da Constituição.

O poder constituinte difuso é uma das características da Constituição brasileira de 1988, que é considerada uma Constituição cidadã. A Constituição de 1988 democratizou o processo de elaboração e modificação da Constituição, permitindo a participação da sociedade civil na elaboração e discussão dos projetos de lei.

Como o Poder Constituinte Difuso é Expresso na CF/88?

A Constituição Federal de 1988 expressa o poder constituinte difuso em vários dispositivos, que garantem a participação da sociedade civil na elaboração e modificação da Constituição. Alguns exemplos são:

  • O artigo 1º da Constituição, que estabelece que o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;
  • O artigo 14 da Constituição, que garante o direito ao voto a todos os cidadãos maiores de 18 anos;
  • O artigo 15 da Constituição, que estabelece as condições de elegibilidade;
  • O artigo 16 da Constituição, que garante a liberdade de associação política;
  • O artigo 17 da Constituição, que garante a criação de partidos políticos;
  • O artigo 29 da Constituição, que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local;
  • O artigo 103 da Constituição, que garante o direito de apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade;
  • O artigo 103-A da Constituição, que garante o direito de apresentação de arguição de descumprimento de preceito fundamental;
  • O artigo 121 da Constituição, que garante o direito de apresentação de reclamação para garantir a observância de decisões do Supremo Tribunal Federal;
  • O artigo 14, § 3º, da Constituição, que garante a realização de plebiscitos e referendos;
  • O artigo 49, inciso XV, da Constituição, que garante a realização de audiências públicas no Congresso Nacional para discutir assuntos de relevância nacional;
  • O artigo 170, inciso VII, da Constituição, que garante a promoção da cultura e a preservação do patrimônio cultural brasileiro;
  • O artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
  • O artigo 231 da Constituição, que garante o direito dos povos indígenas à preservação de sua cultura e tradições;

Qual a Importância do Poder Constituinte Difuso na CF/88?

O poder constituinte difuso é fundamental para a democracia e a participação da sociedade civil na elaboração e modificação da Constituição. A Constituição Federal de 1988 é considerada uma Constituição cidadã, porque garante a participação da sociedade civil no processo de elaboração e modificação da Constituição.

A Constituição de 1988 também garante os direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, à cultura, ao meio ambiente, entre outros. A Constituição também estabelece os deveres do Estado e dos cidadãos, como a obrigação de pagar impostos, de respeitar as leis, de proteger o meio ambiente, entre outros.

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Além disso, a Constituição de 1988 estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a independência e a autonomia de cada um dos poderes. Essa divisão de poderes é fundamental para garantir o equilíbrio institucional e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Como o Poder Constituinte Difuso é Exercido na Prática?

O poder constituinte difuso é exercido na prática por meio da participação da sociedade civil nas instituições políticas e jurídicas. Alguns exemplos são:

  • A realização de eleições para escolha de representantes políticos, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República;
  • A apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, que podem ser apresentados pela sociedade civil desde que sejam subscritos por um percentual mínimo de eleitores;
  • A realização de audiências públicas no Congresso Nacional para debater projetos de lei de interesse nacional;
  • A apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal;
  • A realização de plebiscitos e referendos para consultar a população sobre questões relevantes para o país;
  • A participação em organizações da sociedade civil, como sindicatos, associações, ONGs, movimentos sociais, entre outros;
  • O exercício da cidadania por meio do respeito às leis, do pagamento de impostos, do cumprimento de deveres e do exercício de direitos.

Conclusão

O poder constituinte difuso é uma das características da Constituição brasileira de 1988, que garante a participação da sociedade civil na elaboração e modificação da Constituição. A Constituição de 1988 é considerada uma Constituição cidadã, porque garante os direitos fundamentais dos cidadãos, estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, e permite a participação da sociedade civil nas instituições políticas e jurídicas.

O poder constituinte difuso é exercido na prática por meio da participação da sociedade civil nas eleições, na apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, na realização de audiências públicas, na apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade e de ações declaratórias de constitucionalidade, na realização de plebiscitos e referendos, na participação em organizações da sociedade civil e no exercício da cidadania.

FAQs

1. O que é poder constituinte originário?

O poder constituinte originário é aquele que é exercido pela primeira vez para criar uma nova Constituição, como ocorreu no Brasil em 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

2. O que é poder constituinte derivado?

O poder constituinte derivado é aquele que é exercido para modificar uma Constituição já existente, como ocorreu no Brasil em 1993, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1, que modificou a Constituição de 1988.

3. O que é Constituição cidadã?

A Constituição cidadã é uma expressão utilizada para se referir à Constituição Federal de 1988, que é considerada uma Constituição avançada e democrática, por garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, estabelecer a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, e permitir a participação da sociedade civil nas instituições políticas e jurídicas.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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