O Caução Deve Ser Devolvido Corrigido

Reza February 8, 2023
O proprietário deve devolver a caução de aluguel? Mellro

O que é caução?

Caução é uma garantia financeira que pode ser exigida em diversos tipos de negócios, contratos e transações, com o objetivo de proteger o credor em caso de inadimplência ou descumprimento de obrigações por parte do devedor.

No Brasil, a caução está prevista no Código Civil, no artigo 826, que estabelece que “aquele que, por dolo ou culpa, causar prejuízo a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Ou seja, a caução é uma forma de garantir que, em caso de prejuízo causado pelo devedor, o credor tenha um valor a ser ressarcido.

Quando a caução é exigida?

A caução pode ser exigida em diversas situações, como:

  • Locação de imóveis: o locador pode exigir uma caução como garantia do pagamento do aluguel e das despesas com o imóvel;
  • Contratos de prestação de serviços: o contratante pode exigir uma caução como garantia do cumprimento das obrigações do contratado;
  • Compras a prazo: o vendedor pode exigir uma caução como garantia do pagamento das parcelas;
  • Concessão de crédito: o credor pode exigir uma caução como garantia do pagamento do empréstimo;
  • Concursos públicos: os candidatos podem ser obrigados a apresentar uma caução como garantia da participação no concurso e do cumprimento das obrigações previstas;

Como funciona a devolução da caução?

Quando a caução é exigida, é estabelecido um valor a ser depositado pelo devedor em uma conta específica. Esse valor fica bloqueado e pode ser utilizado pelo credor em caso de inadimplência ou descumprimento de obrigações por parte do devedor.

Após o cumprimento das obrigações previstas no contrato, o devedor tem o direito de receber a devolução da caução. Essa devolução deve ser feita corrigida, ou seja, com a atualização monetária do valor.

A correção monetária é um ajuste feito no valor para que ele não perca seu poder de compra ao longo do tempo, devido à inflação. Dessa forma, a caução deve ser devolvida com um valor equivalente ao que foi depositado, acrescido da correção monetária.

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Qual a base legal para a devolução corrigida da caução?

A devolução corrigida da caução está prevista no artigo 35 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos. Segundo o artigo, “o locador é obrigado a restituir ao locatário o valor da caução atualizado monetariamente e acrescido de juros”.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece em seu artigo 42 que “na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

Como calcular a correção monetária da caução?

O cálculo da correção monetária da caução deve ser feito com base em índices econômicos que reflitam a variação do poder de compra da moeda ao longo do tempo. No Brasil, o índice mais utilizado para esse fim é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para calcular a correção monetária da caução, é necessário ter em mãos o valor depositado, a data do depósito e a data da devolução. Com essas informações, é possível utilizar uma fórmula simples:

Valor corrigido = Valor depositado x (1 + IPCA acumulado entre as datas de depósito e devolução)

Por exemplo, se um valor de R$ 1.000,00 foi depositado em 01/01/2010 e a devolução foi feita em 01/01/2022, com um IPCA acumulado de 100% no período, o cálculo seria:

Valor corrigido = R$ 1.000,00 x (1 + 1,00) = R$ 2.000,00

Conclusão

A caução é uma garantia financeira que pode ser exigida em diversas situações, como locação de imóveis, contratos de prestação de serviços, compras a prazo, entre outras. Quando a caução é exigida, é importante que o devedor esteja ciente de que terá o direito de receber a devolução corrigida do valor depositado, após o cumprimento das obrigações previstas no contrato.

A correção monetária da caução é um direito do devedor e está prevista em lei. Ela tem como objetivo garantir que o valor devolvido preserve seu poder de compra ao longo do tempo, evitando prejuízos para o devedor.

FAQs

1. A correção monetária da caução é obrigatória?

Sim, a correção monetária da caução é obrigatória e está prevista em lei. Se o valor da caução não for devolvido corrigido, o devedor pode exigir a correção monetária e, se for o caso, buscar seus direitos na Justiça.

2. É possível negociar a devolução da caução sem correção monetária?

Não, a correção monetária da caução é um direito do devedor e está prevista em lei. Qualquer tentativa de negociação que desrespeite esse direito pode ser considerada abusiva e ilegal.

3. O que fazer se a caução não for devolvida corrigida?

Se a caução não for devolvida corrigida, o devedor pode exigir a correção monetária e, se for o caso, buscar seus direitos na Justiça. É importante guardar todos os documentos relacionados à caução, como o contrato, o comprovante de depósito e o comprovante de devolução, para comprovar o direito à correção monetária.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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