Nos Artigos Do Ai-5 Selecionados O Governo Militar Procurou

Reza May 31, 2022
O Ato Institucional nº 5, AI5 de 1968 "o ano que não acabou"

Introdução

O AI-5 foi um dos atos mais controversos e autoritários do período da ditadura militar no Brasil. O Ato Institucional número 5 foi promulgado em 13 de dezembro de 1968 e veio para endurecer ainda mais o regime, permitindo a suspensão de direitos civis e políticos e a censura prévia à imprensa. Neste artigo, iremos explorar como o governo militar selecionou os artigos do AI-5 e qual foi o seu objetivo.

Seleção dos artigos do AI-5

O AI-5 é composto por dez artigos e foi promulgado pelo então presidente Artur da Costa e Silva. A seleção dos artigos foi feita pelo governo militar com o objetivo de manter o controle sobre a população e reprimir as manifestações contrárias ao regime. Os artigos selecionados foram:

Artigo 1º

O artigo 1º permite a suspensão de direitos políticos e a cassação de mandatos eletivos. Com este artigo, o governo militar pode retirar do poder qualquer político que representasse uma ameaça ao regime.

Artigo 2º

O artigo 2º autoriza a suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional. Com isso, o governo militar pode prender, sem julgamento, qualquer pessoa que fosse considerada uma ameaça ao regime.

Artigo 3º

O artigo 3º permite a criação de tribunais militares para julgar civis acusados de crimes políticos ou contra a segurança nacional. Com este artigo, o governo militar pode julgar e condenar qualquer pessoa que fosse considerada uma ameaça ao regime.

Artigo 4º

O artigo 4º autoriza a censura prévia à imprensa. Com isso, o governo militar pode controlar a informação que é divulgada para a população e evitar que notícias contrárias ao regime sejam divulgadas.

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Artigo 5º

O artigo 5º autoriza a intervenção federal nos estados e municípios. Com isso, o governo militar pode intervir em qualquer estado ou município que fosse considerado uma ameaça ao regime.

Objetivos do governo militar

O objetivo principal do governo militar ao selecionar estes artigos do AI-5 foi manter o controle sobre a população e reprimir as manifestações contrárias ao regime. Com a suspensão dos direitos políticos e a cassação de mandatos eletivos, o governo militar podia retirar do poder qualquer político que representasse uma ameaça ao regime. A suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional permitiu que o governo militar prender, sem julgamento, qualquer pessoa que fosse considerada uma ameaça ao regime. Com a criação de tribunais militares para julgar civis acusados de crimes políticos ou contra a segurança nacional, o governo militar podia julgar e condenar qualquer pessoa que fosse considerada uma ameaça ao regime. A censura prévia à imprensa permitiu que o governo militar controlasse a informação que era divulgada para a população e evitasse que notícias contrárias ao regime fossem divulgadas. A intervenção federal nos estados e municípios permitiu que o governo militar intervisse em qualquer estado ou município que fosse considerado uma ameaça ao regime.

Conclusão

O AI-5 foi um dos atos mais controversos e autoritários do período da ditadura militar no Brasil. A seleção dos artigos do AI-5 pelo governo militar teve como objetivo manter o controle sobre a população e reprimir as manifestações contrárias ao regime. Com a suspensão dos direitos políticos, a cassação de mandatos eletivos, a suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional, a criação de tribunais militares para julgar civis acusados de crimes políticos ou contra a segurança nacional, a censura prévia à imprensa e a intervenção federal nos estados e municípios, o governo militar conseguiu manter o controle sobre a população e evitar qualquer tipo de manifestação contrária ao regime.

FAQs

1. O AI-5 ainda está em vigor no Brasil?

Não, o AI-5 foi revogado em 1978, após o fim do regime militar no Brasil.

2. Quantas pessoas foram presas durante o regime militar no Brasil?

Não há um número exato de pessoas que foram presas durante o regime militar no Brasil, mas estima-se que tenham sido mais de 50 mil.

3. Qual foi o papel das Forças Armadas durante o regime militar no Brasil?

As Forças Armadas tiveram um papel central durante o regime militar no Brasil, sendo responsáveis pelo golpe de estado em 1964 e pela manutenção do regime até 1985. As Forças Armadas também exerceram o controle sobre a população e reprimiram qualquer tipo de manifestação contrária ao regime.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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