Modelo De Agravo De Instrumento

Reza October 5, 2022
Modelo de Agravo de Instrumento CPC/2015

O agravo de instrumento é um recurso utilizado no processo judicial para contestar uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão proferida pelo juiz durante o andamento do processo. Esse recurso é interposto perante o Tribunal de Justiça, com o objetivo de reformar a decisão proferida pelo juiz de primeira instância.

Quando utilizar o agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é utilizado quando uma das partes se sente prejudicada por uma decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeira instância. Essa decisão pode ser sobre diversos assuntos, como:

  • Indeferimento de pedido de produção de prova;
  • Negativa de liminar ou tutela de urgência;
  • Indeferimento de pedido de produção de prova;
  • Decisão que indefere a gratuidade de justiça;
  • Decisão que determina a penhora de bens;
  • Entre outros.

Como elaborar um modelo de agravo de instrumento?

Para elaborar um modelo de agravo de instrumento, é necessário seguir alguns passos:

  1. Identificação das partes: é necessário identificar as partes envolvidas no processo, indicando seus nomes, endereços, números de CPF/CNPJ e advogados;
  2. Fundamentação: é preciso fundamentar o recurso, explicando as razões pelas quais a decisão interlocutória deve ser reformada. É importante apresentar argumentos sólidos e embasados em lei;
  3. Pedido: é necessário fazer o pedido de reforma da decisão proferida pelo juiz de primeira instância;
  4. Documentos: é importante anexar ao recurso os documentos que comprovem as alegações apresentadas;
  5. Assinatura: é necessário assinar o recurso, juntamente com o advogado ou a parte que o está elaborando.

Quais são os prazos para interposição do agravo de instrumento?

O prazo para interpor o agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir da data da decisão interlocutória. É importante ressaltar que esse prazo é contínuo, ou seja, não se suspende em finais de semana, feriados ou recesso judiciário. Além disso, é necessário observar se há alguma norma específica que fixe um prazo diferente para o recurso em questão.

Qual é o resultado esperado com o agravo de instrumento?

O resultado esperado com o agravo de instrumento é a reforma da decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeira instância. Isso significa que o Tribunal de Justiça pode acolher os argumentos apresentados no recurso e reformar a decisão do juiz de primeira instância, permitindo que o processo siga adiante.

Conclusão

O agravo de instrumento é um recurso importante para garantir o direito de defesa das partes em um processo judicial. Ao elaborar um modelo de agravo de instrumento, é preciso seguir os passos corretamente, fundamentando bem o recurso e anexando os documentos necessários. Além disso, é importante observar os prazos para interposição do recurso e ter em mente o resultado esperado com o mesmo.

For more information, please click the button below.

FAQs

1. O que é uma decisão interlocutória?

Uma decisão interlocutória é uma decisão proferida pelo juiz durante o andamento do processo, ou seja, que não põe fim ao processo. Essa decisão pode ser sobre diversos assuntos, como indeferimento de pedido de produção de prova, negativa de liminar ou tutela de urgência, entre outros.

2. É necessário contratar um advogado para elaborar o agravo de instrumento?

Sim, é necessário contratar um advogado para elaborar o agravo de instrumento. Isso porque o recurso exige conhecimento técnico-jurídico e deve ser elaborado de acordo com as normas processuais vigentes.

3. O que acontece se o agravo de instrumento for negado pelo Tribunal de Justiça?

Se o agravo de instrumento for negado pelo Tribunal de Justiça, a decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeira instância será mantida. Nesse caso, é possível interpor outros recursos para tentar reverter a decisão.

Related video of modelo de agravo de instrumento

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait