Lei Orgânica Da Previdência Social De 1960

Reza September 19, 2021
Artigo 11 Lei Orgânica da Previdência Social / 1960

A Lei Orgânica da Previdência Social, também conhecida como LOPS, foi criada em 1960 com o objetivo de estabelecer as bases do sistema previdenciário brasileiro. Foi a primeira lei a estabelecer um sistema nacional de previdência social no país.

O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é um sistema que garante proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. É um mecanismo que tem como objetivo garantir a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias em caso de incapacidade, aposentadoria, desemprego involuntário, morte ou prisão.

A Previdência Social é financiada por contribuições dos trabalhadores e dos empregadores, além de recursos do governo. É uma das principais políticas públicas do país e é gerenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Principais pontos da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960

A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 estabeleceu as bases do sistema previdenciário brasileiro, definindo as normas para a concessão dos benefícios previdenciários. Entre os principais pontos da LOPS, podemos destacar:

Beneficiários

  • A Previdência Social é destinada aos trabalhadores urbanos e rurais, empregados, autônomos e avulsos;
  • Os dependentes dos trabalhadores também são beneficiários da Previdência Social;
  • A Previdência Social é financiada por contribuições dos trabalhadores e dos empregadores.

Benefícios

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-família;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte.

Contribuição

  • A contribuição previdenciária é obrigatória para todos os trabalhadores, empregados e autônomos;
  • A contribuição é calculada com base no salário de contribuição do trabalhador;
  • A contribuição é descontada diretamente na folha de pagamento do trabalhador;
  • O empregador também é responsável por contribuir para a Previdência Social;
  • A contribuição é um percentual do salário de contribuição, que varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

Alterações na Lei Orgânica da Previdência Social

A LOPS sofreu diversas alterações ao longo dos anos, com o objetivo de adequar o sistema previdenciário às mudanças na sociedade e na economia do país. Entre as principais alterações na LOPS, podemos destacar:

  • Em 1963, foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade no emprego para os trabalhadores;
  • Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu novas regras para a Previdência Social, como a criação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a garantia da aposentadoria para todos os trabalhadores;
  • Em 1991, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que incluiu a Previdência Social como um dos seus segmentos;
  • Em 1999, foi criado o Programa de Estabilização Fiscal (PEF), que estabeleceu novas regras para a Previdência Social, como a criação da contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF);
  • Em 2003, foi criada a Lei nº 10.835, que instituiu a renda básica de cidadania, que é um benefício pago a todos os brasileiros, sem qualquer restrição;
  • Em 2019, foi aprovada a Reforma da Previdência, que alterou as regras para a concessão dos benefícios previdenciários, como a idade mínima para aposentadoria.

Conclusão

A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 estabeleceu as bases do sistema previdenciário brasileiro e definiu as normas para a concessão dos benefícios previdenciários. Ao longo dos anos, o sistema previdenciário passou por diversas alterações para se adaptar às mudanças na sociedade e na economia do país. A Previdência Social é uma das principais políticas públicas do país e é gerenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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FAQs

1. Quem tem direito à Previdência Social?

A Previdência Social é destinada aos trabalhadores urbanos e rurais, empregados, autônomos e avulsos, além dos seus dependentes.

2. Como é calculada a contribuição previdenciária?

A contribuição previdenciária é calculada com base no salário de contribuição do trabalhador e é um percentual que varia de acordo com a faixa salarial.

3. O que é a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência é um conjunto de alterações nas regras para a concessão dos benefícios previdenciários, como a idade mínima para aposentadoria. A última reforma foi aprovada em 2019.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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