Lei Nº 11.274 De 6 De Fevereiro De 2006

Reza May 27, 2022
Ciclo De Palestras 9 anos

A Lei nº 11.274, sancionada em 6 de fevereiro de 2006, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e estabeleceu novas diretrizes para o ensino fundamental de nove anos no Brasil.

Objetivos da lei

A principal finalidade da Lei nº 11.274 é ampliar o tempo de permanência das crianças na escola, garantindo um ensino de qualidade e uma formação mais completa. Entre as principais mudanças promovidas pela lei, podemos destacar:

  • Aumento da duração do ensino fundamental de oito para nove anos;
  • Redução da idade de ingresso no ensino fundamental, de sete para seis anos;
  • Melhoria da qualidade do ensino, com a definição de novas diretrizes curriculares nacionais;
  • Estabelecimento de critérios para a avaliação da aprendizagem, visando a promoção do sucesso escolar;
  • Desenvolvimento de programas de formação continuada para os professores, visando a melhoria da qualidade do ensino;
  • Ampliação do acesso à educação, com a criação de novas escolas e a expansão da oferta de vagas.

Impactos da lei

A Lei nº 11.274 trouxe grandes mudanças para o sistema educacional brasileiro e teve um impacto significativo na vida de milhões de crianças e jovens. Entre os principais impactos da lei, podemos destacar:

  • Ampliação do acesso à educação: Com a criação de novas escolas e a expansão da oferta de vagas, a lei permitiu que mais crianças e jovens tivessem acesso à educação, reduzindo as desigualdades educacionais no país.
  • Melhoria da qualidade do ensino: Com a definição de novas diretrizes curriculares nacionais e a promoção da formação continuada dos professores, a lei contribuiu para a melhoria da qualidade do ensino e para a promoção do sucesso escolar.
  • Redução da evasão escolar: Com a ampliação do tempo de permanência na escola e a definição de critérios para a avaliação da aprendizagem, a lei contribuiu para a redução da evasão escolar e para a promoção da continuidade dos estudos.
  • Fortalecimento do sistema educacional: A Lei nº 11.274 representou um avanço significativo para o sistema educacional brasileiro, fortalecendo a estrutura e a organização das escolas e contribuindo para a promoção da educação de qualidade para todos.

Conclusão

A Lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006 representou um marco importante para a educação brasileira, estabelecendo novas diretrizes para o ensino fundamental de nove anos e promovendo a ampliação do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino e a promoção do sucesso escolar. Apesar dos desafios enfrentados pelo sistema educacional brasileiro, a lei permitiu que milhões de crianças e jovens tivessem acesso a uma educação de qualidade e contribuiu para o fortalecimento do sistema educacional do país.

FAQs

1. A Lei nº 11.274 ainda está em vigor?

Sim, a Lei nº 11.274 ainda está em vigor e é uma das principais referências para o ensino fundamental no Brasil.

2. Como a Lei nº 11.274 contribuiu para a ampliação do acesso à educação?

A Lei nº 11.274 contribuiu para a ampliação do acesso à educação por meio da criação de novas escolas e da expansão da oferta de vagas no ensino fundamental.

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3. A Lei nº 11.274 promoveu a melhoria da qualidade do ensino no Brasil?

Sim, a Lei nº 11.274 promoveu a melhoria da qualidade do ensino no Brasil por meio da definição de novas diretrizes curriculares nacionais e da promoção da formação continuada dos professores.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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