Juntada De Certidão Inss O Que Significa

Reza December 22, 2021
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A juntada de certidão INSS é um termo utilizado no âmbito previdenciário para se referir à inclusão de documentos ou informações ao processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa inclusão pode ser realizada pelos próprios servidores do INSS, pelos advogados ou procuradores dos interessados no processo ou pelos próprios interessados, desde que autorizados pela legislação em vigor.

Qual a importância da juntada de certidão INSS?

A juntada de certidão INSS é de extrema importância para o andamento do processo administrativo previdenciário, uma vez que é por meio desse procedimento que as informações e documentos necessários para a análise do benefício são incluídos no processo. Dessa forma, a juntada de certidão INSS possibilita que o processo seja instruído de forma completa e adequada, o que pode evitar atrasos e indeferimentos indevidos.

Como funciona a juntada de certidão INSS?

A juntada de certidão INSS pode ser realizada de três formas: por meio eletrônico, por meio físico ou por meio de procuração. Veja abaixo como funciona cada uma dessas formas:

Juntada de certidão INSS por meio eletrônico

A juntada de certidão INSS por meio eletrônico é realizada pelo Portal Meu INSS ou pelo Sistema de Processos Eletrônicos (e-Recursos). Para tanto, é necessário que o interessado possua um cadastro no Portal Meu INSS e que o processo administrativo esteja em meio eletrônico. Para realizar a juntada de certidão INSS por meio eletrônico, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o Portal Meu INSS e faça o login;
  2. Clique na opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  3. Selecione o processo administrativo desejado;
  4. Clique na opção “Juntar documentos”;
  5. Selecione a certidão INSS que deseja juntar;
  6. Clique em “Anexar”;
  7. Confira os dados e clique em “Enviar”.

Juntada de certidão INSS por meio físico

A juntada de certidão INSS por meio físico é realizada por meio da entrega dos documentos na Agência do INSS responsável pelo processo administrativo. Para tanto, é necessário que o interessado preencha o formulário “Requerimento de Serviços Previdenciários” (INSS/DC nº 87) e informe a certidão INSS que deseja juntar. O formulário deve ser entregue juntamente com a certidão INSS na Agência do INSS responsável pelo processo administrativo.

Juntada de certidão INSS por meio de procuração

A juntada de certidão INSS por meio de procuração ocorre quando o interessado nomeia um procurador para representá-lo no processo administrativo previdenciário. Nesse caso, o procurador poderá realizar a juntada de certidão INSS pelo Portal Meu INSS, pelo Sistema de Processos Eletrônicos (e-Recursos) ou por meio físico, seguindo os mesmos passos descritos anteriormente.

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Quais documentos podem ser incluídos na juntada de certidão INSS?

Os documentos que podem ser incluídos na juntada de certidão INSS são aqueles que possuem relação com o benefício previdenciário em análise. Dentre os documentos mais comuns que podem ser juntados ao processo administrativo previdenciário estão:

  • Comprovante de contribuição ao INSS;
  • Extrato de pagamento do INSS;
  • Laudo médico;
  • Atestado médico;
  • Relatório médico;
  • Receituário médico;
  • Declaração de renda;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato bancário;
  • Contrato de trabalho;
  • Carteira de trabalho;
  • RG;
  • CPF;
  • CNH.

Conclusão

A juntada de certidão INSS é um procedimento essencial para o andamento do processo administrativo previdenciário. Por meio desse procedimento, é possível incluir no processo os documentos e informações necessários para a análise do benefício, o que pode evitar atrasos e indeferimentos indevidos. Além disso, a juntada de certidão INSS pode ser realizada de forma eletrônica, física ou por meio de procuração, o que proporciona maior comodidade aos interessados.

FAQs

1. Qual é o prazo para realizar a juntada de certidão INSS?

O prazo para realizar a juntada de certidão INSS varia de acordo com o processo administrativo em análise. Por isso, é importante verificar o prazo especificado no processo ou consultar um advogado especializado em direito previdenciário.

2. É possível juntar certidão INSS em um processo já concluído?

Depende. Se o processo administrativo já estiver concluído e o prazo para recurso já tiver expirado, não será possível juntar certidão INSS. Porém, se o processo ainda estiver em andamento ou se o prazo para recurso ainda estiver em aberto, é possível realizar a juntada de certidão INSS.

3. Quais são as consequências de não realizar a juntada de certidão INSS?

A falta de juntada de certidão INSS pode acarretar em atrasos na análise do benefício previdenciário, indeferimentos indevidos e até mesmo a perda do direito ao benefício. Por isso, é importante que a juntada de certidão INSS seja realizada de forma completa e adequada.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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