Expedida/Certificada A Intimação Eletrônica Prazo 5 Dias

Reza May 9, 2021
ERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Baixar pdf de

Quando um processo judicial é iniciado, é necessário que todas as partes envolvidas sejam notificadas das decisões tomadas pelo juiz responsável. Essas notificações são chamadas de intimações, e podem ser feitas tanto de forma física quanto eletrônica.

No caso específico da intimação eletrônica, a comunicação é feita por meio do sistema eletrônico do Poder Judiciário, o que garante maior agilidade e segurança no processo. Quando uma intimação eletrônica é expedida ou certificada, significa que a notificação foi enviada para a parte interessada.

O que significa “expedida/certificada”?

Quando a intimação é expedida, isso significa que ela foi enviada para a parte interessada. Já quando é certificada, significa que foi comprovado que a notificação foi recebida pelo destinatário.

Por exemplo, quando a intimação é expedida, ela pode ser enviada para o e-mail cadastrado no sistema eletrônico do Poder Judiciário, para o portal de intimações ou para o aplicativo disponível para dispositivos móveis. Nesse caso, a parte interessada já sabe que a notificação foi enviada, mas ainda não há certeza de que ela foi recebida.

Para que a intimação seja certificada, é necessário que a parte interessada acesse o sistema eletrônico do Poder Judiciário, confirme o recebimento da notificação e faça a leitura do conteúdo enviado. Somente após essa confirmação é que a intimação é considerada certificada.

Qual o prazo para o recebimento da intimação eletrônica?

O prazo para o recebimento da intimação eletrônica pode variar de acordo com o caso e com as decisões tomadas pelo juiz responsável pelo processo. No entanto, após a intimação ser expedida ou certificada, a parte interessada tem um prazo de 5 dias para tomar as providências necessárias.

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Esse prazo pode ser utilizado para que a parte interessada faça a leitura da intimação, consulte um advogado ou analise as possíveis consequências da decisão tomada pelo juiz. É importante lembrar que esse prazo é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.

O que acontece se a parte interessada não cumprir o prazo de 5 dias?

Caso a parte interessada não cumpra o prazo de 5 dias para tomar as providências necessárias após o recebimento da intimação eletrônica, pode haver consequências graves para o processo em questão.

Em alguns casos, a não manifestação da parte interessada pode ser interpretada como concordância com a decisão tomada pelo juiz, o que pode resultar em prejuízos sérios para a parte que não se manifestou. Além disso, o não cumprimento de prazos pode levar à aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei.

Conclusão

A intimação eletrônica é uma importante ferramenta do sistema judiciário brasileiro, que permite que as partes interessadas sejam notificadas de forma ágil e segura. Ao receber uma intimação expedida ou certificada, é importante que a parte interessada cumpra o prazo de 5 dias para tomar as providências necessárias, evitando assim possíveis prejuízos e penalidades.

FAQs

1. É possível contestar uma intimação eletrônica?

Sim, é possível contestar uma intimação eletrônica. Para fazer isso, é necessário que a parte interessada apresente suas alegações ao juiz responsável pelo processo, de forma clara e objetiva. É importante lembrar que a contestação deve ser feita dentro do prazo estipulado, para evitar prejuízos para o processo.

2. Como saber se uma intimação eletrônica foi recebida?

Para saber se uma intimação eletrônica foi recebida, é necessário que a parte interessada acesse o sistema eletrônico do Poder Judiciário e confirme o recebimento da notificação. Somente após essa confirmação é que a intimação é considerada certificada.

3. O que fazer se não for possível cumprir o prazo de 5 dias para tomar as providências necessárias?

Caso não seja possível cumprir o prazo de 5 dias para tomar as providências necessárias após o recebimento da intimação eletrônica, é importante que a parte interessada se comunique com o juiz responsável pelo processo e apresente suas justificativas. Em alguns casos, é possível solicitar a prorrogação do prazo, desde que haja uma justificativa plausível para isso.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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