Expedição De Requisição Honorários Perito/Dativo

Reza December 2, 2021
Modelo Destaque dos honorários junto ao INSS

A expedição de requisição de honorários perito/dativo é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir o pagamento dos honorários dos peritos e dativos nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais. O perito é um profissional que tem conhecimentos específicos em determinada área e que é nomeado pelo juiz para realizar um laudo técnico a fim de auxiliar na resolução do processo judicial. Já o dativo é um advogado que é nomeado pelo juiz para atuar em defesa de uma das partes quando esta não possui um advogado constituído.

Quando é necessária a expedição de requisição de honorários perito/dativo?

A expedição de requisição de honorários perito/dativo é necessária quando há nomeação de perito ou dativo pelo juiz e estes profissionais não recebem o pagamento pelos seus serviços prestados. Nesses casos, é preciso realizar a requisição para que o juiz ordene o pagamento dos honorários.

Como é realizada a expedição de requisição de honorários perito/dativo?

A expedição de requisição de honorários perito/dativo é realizada por meio de um requerimento feito pelo perito ou dativo ou por seu advogado. Esse requerimento deve ser direcionado ao juiz responsável pelo processo e deve conter os seguintes documentos:

  • Laudo técnico realizado pelo perito (no caso do perito);
  • Atuação do dativo no processo (no caso do dativo);
  • Planilha de cálculo dos honorários;
  • Comprovante de pagamento das custas processuais (se houver);
  • Procuração do perito ou dativo (se houver).

Após a apresentação do requerimento e dos documentos necessários, o juiz analisa o pedido e, caso esteja de acordo, expede a requisição de pagamento dos honorários.

Qual é o prazo para expedição de requisição de honorários perito/dativo?

O prazo para expedição de requisição de honorários perito/dativo varia de acordo com o juízo em que o processo tramita. Normalmente, o prazo é de 30 dias após a apresentação do requerimento e dos documentos necessários. No entanto, em alguns casos, esse prazo pode ser estendido.

Quais são as consequências da falta de pagamento dos honorários perito/dativo?

A falta de pagamento dos honorários perito/dativo pode gerar diversas consequências, como:

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  • Atraso no andamento do processo;
  • Desmotivação dos profissionais em atuar em novos processos;
  • Descredibilidade do Judiciário perante a sociedade;
  • Possibilidade de responsabilização por parte do juiz que nomeou o perito ou dativo.

Conclusão

A expedição de requisição de honorários perito/dativo é um procedimento fundamental para garantir o pagamento dos profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais. Esses profissionais são essenciais para a resolução do processo e, por isso, devem ser valorizados e remunerados adequadamente. A expedição de requisição é uma forma de garantir que esses profissionais recebam o pagamento pelos seus serviços prestados e, assim, possam continuar atuando em novos processos.

FAQs

1. Qual é a diferença entre perito e dativo?

O perito é um profissional que tem conhecimentos específicos em determinada área e que é nomeado pelo juiz para realizar um laudo técnico a fim de auxiliar na resolução do processo judicial. Já o dativo é um advogado que é nomeado pelo juiz para atuar em defesa de uma das partes quando esta não possui um advogado constituído.

2. Quais são os documentos necessários para a expedição de requisição de honorários perito/dativo?

Os documentos necessários para a expedição de requisição de honorários perito/dativo são: laudo técnico realizado pelo perito (no caso do perito); atuação do dativo no processo (no caso do dativo); planilha de cálculo dos honorários; comprovante de pagamento das custas processuais (se houver); procuração do perito ou dativo (se houver).

3. Quais são as consequências da falta de pagamento dos honorários perito/dativo?

A falta de pagamento dos honorários perito/dativo pode gerar diversas consequências, como atraso no andamento do processo, desmotivação dos profissionais em atuar em novos processos, descredibilidade do Judiciário perante a sociedade e possibilidade de responsabilização por parte do juiz que nomeou o perito ou dativo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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