Ex Presidiário Pode Se Candidatar?

Reza November 1, 2021
Expresidiário é morto a tiros enquanto andava de bicicleta em Palmas

Introdução

Uma das perguntas mais frequentes no cenário político brasileiro é se ex-presidiários têm o direito de se candidatar a cargos públicos. A resposta para essa pergunta é sim, mas existem algumas restrições que devem ser observadas.

Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, é uma das principais legislações que regem a elegibilidade de candidatos a cargos públicos no Brasil. Ela estabelece que pessoas que tenham sido condenadas por crimes eleitorais, de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, entre outros, ficam inelegíveis por um determinado período de tempo.

Portanto, se um ex-presidiário foi condenado por algum desses crimes, ele estará inelegível por um período de oito anos a partir do cumprimento da pena. Isso significa que ele não poderá se candidatar a cargos públicos nesse período.

Requisitos para se candidatar

Além das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, existem outros requisitos que devem ser observados para que um ex-presidiário possa se candidatar a cargos públicos. São eles:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Possuir domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende se candidatar;
  • Estar filiado a um partido político;
  • Possuir idade mínima de 21 anos para candidatos a deputado federal, estadual ou distrital e de 30 anos para candidatos a senador, governador e presidente da República;
  • Não ter sido condenado em segunda instância por crimes contra a administração pública, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, entre outros;
  • Não ter sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Exemplo de caso

Um exemplo de caso que ilustra a possibilidade de um ex-presidiário se candidatar a um cargo público é o do deputado federal Jean Wyllys. Ele foi condenado por injúria em 2011, mas cumpriu a pena e teve sua ficha limpa restabelecida em 2018. Em seguida, ele se candidatou a um novo mandato e foi reeleito.

Esse caso demonstra que, mesmo sendo condenado por um crime, um ex-presidiário pode se candidatar a cargos públicos desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.

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Conclusão

Em suma, um ex-presidiário pode se candidatar a cargos públicos no Brasil, desde que cumpra as exigências estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa e pela legislação eleitoral. É importante ressaltar que a condenação por crimes eleitorais, de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, entre outros, pode deixar o candidato inelegível por um período de oito anos a partir do cumprimento da pena.

FAQs

1. Existe algum crime que impede definitivamente um ex-presidiário de se candidatar a cargos públicos?

Sim, a condenação por crimes contra a administração pública, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, entre outros, impede definitivamente um ex-presidiário de se candidatar a cargos públicos.

2. Qual é o prazo de inelegibilidade para ex-presidiários condenados por crimes eleitorais?

O prazo de inelegibilidade para ex-presidiários condenados por crimes eleitorais é de oito anos a partir do cumprimento da pena.

3. Um ex-presidiário que teve sua ficha limpa restabelecida pode se candidatar a cargos públicos?

Sim, um ex-presidiário que teve sua ficha limpa restabelecida pode se candidatar a cargos públicos desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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