Embargos De Declaração Interrompem Prazo

Reza August 10, 2021
Modelo de Embargo de Declaração

O que são Embargos de Declaração?

Os Embargos de Declaração são uma medida jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) que tem como objetivo corrigir omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial. Eles têm natureza integrativa, ou seja, não modificam a decisão, apenas a esclarecem. Os Embargos de Declaração podem ser apresentados por qualquer uma das partes envolvidas no processo judicial, incluindo o Ministério Público. Eles devem ser apresentados ao juiz que proferiu a decisão, que terá o prazo de cinco dias para se manifestar.

Como os Embargos de Declaração Interrompem o Prazo?

Quando uma decisão judicial é proferida, as partes envolvidas têm um prazo para recorrer, ou seja, para apresentar um recurso contra a decisão. Esse prazo é contado a partir da publicação da decisão no Diário Oficial ou no site do tribunal. No entanto, se uma das partes apresentar Embargos de Declaração, esse prazo é interrompido. Isso significa que o prazo para recorrer fica parado até que o juiz se manifeste sobre os Embargos de Declaração apresentados. Por exemplo, se uma decisão é publicada em 1º de janeiro e as partes têm um prazo de 15 dias para recorrer, esse prazo começa a contar a partir de 2 de janeiro. Se em 5 de janeiro uma das partes apresenta Embargos de Declaração, o prazo para recorrer fica interrompido até que o juiz se manifeste sobre os Embargos. Se o juiz se manifestar em 10 de janeiro, o prazo para recorrer recomeça a contar a partir de 11 de janeiro, e as partes terão mais 10 dias para recorrer.

Quais são as Situações em que os Embargos de Declaração podem ser Apresentados?

Os Embargos de Declaração podem ser apresentados em três situações:

1. Omissão

Quando a decisão judicial deixa de se manifestar sobre algum ponto relevante do processo, ou quando há uma contradição entre a decisão e os argumentos apresentados pelas partes.

2. Obscuridade

Quando a decisão judicial é confusa ou de difícil compreensão, tornando difícil a sua execução.

3. Contradição

Quando a decisão judicial contém contradições internas, ou quando há uma contradição entre a decisão e os argumentos apresentados pelas partes.

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Conclusão

Os Embargos de Declaração são uma medida jurídica importante para corrigir eventuais omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial. Além disso, eles têm a vantagem de interromper o prazo para recorrer, o que pode ser útil para as partes envolvidas no processo. É importante ressaltar que os Embargos de Declaração não têm o objetivo de modificar a decisão judicial, apenas de esclarecê-la. Caso uma das partes queira modificar a decisão, deverá apresentar um recurso específico para isso.

FAQs

1. Qual é o prazo para apresentar Embargos de Declaração?

O prazo para apresentar Embargos de Declaração é de cinco dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial ou no site do tribunal.

2. Os Embargos de Declaração podem ser apresentados mais de uma vez?

Sim, os Embargos de Declaração podem ser apresentados mais de uma vez, desde que não sejam utilizados para protelar o andamento do processo.

3. Os Embargos de Declaração podem ser apresentados em qualquer instância?

Sim, os Embargos de Declaração podem ser apresentados em qualquer instância do processo judicial, inclusive nos tribunais superiores.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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