Efeito Ex Tunc E Ex Nunc

Reza January 5, 2022
Lei e Ordem EX TUNC EX NUNC

O efeito ex tunc e ex nunc são dois termos jurídicos que se referem aos efeitos de uma decisão judicial. Esses termos são usados para definir a retroatividade ou a prospectividade de uma decisão judicial e, por isso, são muito importantes em diversos processos legais.

Efeito ex tunc

O efeito ex tunc é um termo jurídico que significa “com efeito retroativo”. Quando uma decisão judicial tem efeito ex tunc, isso significa que ela se aplica a um período anterior à data em que a decisão foi tomada. Em outras palavras, a decisão tem efeito retroativo.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma lei é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, a decisão tem efeito ex tunc e, portanto, todas as leis e decisões tomadas com base na lei inconstitucional também são consideradas inválidas a partir do momento em que a lei foi criada.

Outro exemplo de efeito ex tunc é quando uma sentença é reformada ou anulada. Nesse caso, a decisão anterior é considerada inválida desde o momento em que foi tomada e todos os efeitos decorrentes dela também são anulados.

Efeito ex nunc

O efeito ex nunc é o oposto do efeito ex tunc. Ele é um termo jurídico que significa “com efeito prospectivo”. Quando uma decisão judicial tem efeito ex nunc, isso significa que ela se aplica a partir da data em que a decisão foi tomada. Em outras palavras, a decisão tem efeito prospectivo.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma nova lei é criada ou quando uma sentença é proferida em um processo. Nesse caso, a decisão tem efeito ex nunc e, portanto, se aplica apenas a partir da data em que foi tomada.

For more information, please click the button below.

Diferenças entre efeito ex tunc e ex nunc

As diferenças entre o efeito ex tunc e ex nunc são bastante claras. Enquanto o efeito ex tunc tem efeito retroativo, o efeito ex nunc tem efeito prospectivo. Isso significa que o efeito ex tunc se aplica a um período anterior à data da decisão, enquanto o efeito ex nunc se aplica apenas a partir da data da decisão.

Além disso, o efeito ex tunc é usado quando uma decisão é anulada ou reformada, enquanto o efeito ex nunc é usado quando uma nova decisão é criada.

Exemplos de efeito ex tunc e ex nunc

Existem vários exemplos de efeito ex tunc e ex nunc na jurisprudência brasileira. Alguns dos exemplos mais comuns incluem:

Efeito ex tunc

  • Quando uma lei é considerada inconstitucional, a decisão tem efeito ex tunc e, portanto, todas as leis e decisões tomadas com base na lei inconstitucional também são consideradas inválidas a partir do momento em que a lei foi criada.
  • Quando uma sentença é reformada ou anulada, a decisão anterior é considerada inválida desde o momento em que foi tomada e todos os efeitos decorrentes dela também são anulados.

Efeito ex nunc

  • Quando uma nova lei é criada, ela tem efeito ex nunc e, portanto, se aplica apenas a partir da data em que foi criada.
  • Quando uma sentença é proferida em um processo, ela tem efeito ex nunc e, portanto, se aplica apenas a partir da data em que foi proferida.

Conclusão

O efeito ex tunc e ex nunc são dois termos jurídicos muito importantes na jurisprudência brasileira. Eles são usados para definir a retroatividade ou a prospectividade de uma decisão judicial e, por isso, são muito importantes em diversos processos legais. É importante que os advogados e estudantes de direito entendam a diferença entre os dois termos e saibam quando cada um deles é aplicado.

FAQs

1. Como sei se uma decisão tem efeito ex tunc ou ex nunc?

Você pode descobrir se uma decisão tem efeito ex tunc ou ex nunc lendo a decisão judicial. Geralmente, a decisão especifica se ela tem efeito retroativo ou prospectivo.

2. O que acontece quando uma decisão tem efeito ex tunc?

Quando uma decisão tem efeito ex tunc, ela se aplica a um período anterior à data em que a decisão foi tomada. Isso significa que todas as decisões e leis tomadas com base na decisão anterior também são consideradas inválidas a partir do momento em que a lei foi criada.

3. O que acontece quando uma decisão tem efeito ex nunc?

Quando uma decisão tem efeito ex nunc, ela se aplica apenas a partir da data em que a decisão foi tomada. Isso significa que a decisão não tem efeito retroativo e se aplica apenas a partir do momento em que foi tomada.

Related video of efeito ex tunc e ex nunc

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait