É Vedado Ao Corretor De Imóveis Exceto

Reza July 25, 2022
Anibelli Neto Deputado Estadual Dia do Corretor de Imóveis

O corretor de imóveis é uma profissão regulamentada no Brasil e, por isso, existem normas que devem ser seguidas pelos profissionais da área. Uma dessas normas diz respeito ao que é vedado ao corretor de imóveis, ou seja, o que ele não pode fazer.

O que significa “vedado”?

Antes de entendermos o que é vedado ao corretor de imóveis, é importante entendermos o que significa a palavra “vedado”. Vedado é um termo jurídico que significa proibido, não permitido, não autorizado, impedido.

O que é um corretor de imóveis?

Um corretor de imóveis é um profissional que trabalha intermediando a compra, venda ou locação de imóveis. Ele é responsável por conhecer o mercado imobiliário, avaliar imóveis, orientar clientes, elaborar contratos, entre outras atividades relacionadas à compra, venda e locação de imóveis.

O que é vedado ao corretor de imóveis?

De acordo com o artigo 723 do Código Civil Brasileiro, é vedado ao corretor de imóveis:

  • Exercer atividades além daquelas que são próprias da sua profissão;
  • Receber remuneração de mais de uma das partes envolvidas na transação imobiliária;
  • Revelar informações confidenciais do cliente sem o seu consentimento;
  • Deixar de prestar informações claras e precisas ao cliente;
  • Deixar de prestar contas ao cliente das quantias recebidas e pagas em seu nome.

Exercer atividades além daquelas que são próprias da sua profissão

Isso significa que o corretor de imóveis não pode exercer atividades que não estejam relacionadas à sua profissão, como, por exemplo, fazer reformas em um imóvel que está sendo vendido. Essa atividade é de competência de um profissional da área de construção civil e não do corretor de imóveis.

Receber remuneração de mais de uma das partes envolvidas na transação imobiliária

Essa norma visa garantir que o corretor de imóveis seja imparcial na transação imobiliária e que não favoreça uma das partes em detrimento da outra. Se o corretor de imóveis receber remuneração de ambas as partes, ele pode ter interesse em concluir a transação imobiliária, mesmo que ela não seja vantajosa para uma das partes.

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Revelar informações confidenciais do cliente sem o seu consentimento

O corretor de imóveis tem acesso a informações confidenciais dos seus clientes, como, por exemplo, o valor que ele está disposto a pagar por um imóvel. Essas informações não podem ser reveladas a terceiros sem o consentimento do cliente, pois isso pode prejudicá-lo na negociação da transação imobiliária.

Deixar de prestar informações claras e precisas ao cliente

O corretor de imóveis deve prestar informações claras e precisas ao cliente sobre o imóvel que está sendo negociado, como, por exemplo, se ele possui dívidas ou se tem algum problema na documentação. Essas informações são essenciais para que o cliente possa tomar uma decisão consciente e segura na hora de fechar a transação imobiliária.

Deixar de prestar contas ao cliente das quantias recebidas e pagas em seu nome

O corretor de imóveis é responsável por receber e pagar as quantias relacionadas à transação imobiliária em nome do cliente. Ele deve prestar contas dessas quantias ao cliente, informando quanto foi recebido e quanto foi pago em nome dele. Essa prestação de contas é importante para que o cliente possa ter uma visão clara dos valores envolvidos na transação imobiliária.

Conclusão

Em resumo, o corretor de imóveis é uma profissão regulamentada no Brasil e existem normas que devem ser seguidas pelos profissionais da área. É vedado ao corretor de imóveis exercer atividades além daquelas que são próprias da sua profissão, receber remuneração de mais de uma das partes envolvidas na transação imobiliária, revelar informações confidenciais do cliente sem o seu consentimento, deixar de prestar informações claras e precisas ao cliente e deixar de prestar contas ao cliente das quantias recebidas e pagas em seu nome.

FAQs

1. O que acontece se um corretor de imóveis não seguir as normas?

Se um corretor de imóveis não seguir as normas, ele pode ser punido pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do seu estado. As punições podem variar de uma simples advertência até a suspensão ou cassação do registro profissional.

2. O que é o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI)?

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) é um órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a profissão de corretor de imóveis no Brasil. Existem 27 CRECI’s no país, um em cada estado.

3. Quais são as qualificações necessárias para se tornar um corretor de imóveis?

Para se tornar um corretor de imóveis, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, ter concluído o ensino médio, realizar o curso técnico em transações imobiliárias ou o curso superior de tecnologia em gestão imobiliária e obter o registro profissional no CRECI do seu estado. Além disso, é importante ter habilidades como boa comunicação, negociação e conhecimento do mercado imobiliário.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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