Diferença Entre Plebiscito E Referendo

Reza February 5, 2022
Referendo x Plebiscito Ciência política, Como passar em concursos
O plebiscito e o referendo são duas formas de participação popular na tomada de decisões políticas. Ambos permitem que a população vote em uma questão específica, mas há diferenças significativas entre eles.

O que é Plebiscito?

O plebiscito é uma consulta popular realizada antes da implementação de uma nova lei ou medida política. É feito para saber a opinião dos cidadãos sobre um determinado assunto, para que o governo possa tomar uma decisão mais informada. Geralmente, as questões colocadas em um plebiscito são muito específicas e requerem uma resposta sim ou não. O plebiscito pode ser convocado pelo Congresso Nacional ou pelo Presidente da República. Para que um plebiscito seja realizado, é necessário que o Congresso aprove a realização da consulta por maioria absoluta dos votos. Depois disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por organizar a votação.

O que é Referendo?

O referendo é uma consulta popular realizada após a implementação de uma nova lei ou medida política. É feito para saber se a população concorda ou não com a decisão tomada pelo governo. Geralmente, as questões colocadas em um referendo são muito específicas e requerem uma resposta sim ou não. Assim como o plebiscito, o referendo pode ser convocado pelo Congresso Nacional ou pelo Presidente da República. Para que um referendo seja realizado, é necessário que o Congresso aprove a realização da consulta por maioria absoluta dos votos. Depois disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por organizar a votação.

Diferenças entre Plebiscito e Referendo

As principais diferenças entre plebiscito e referendo são:

Objetivo

O plebiscito é realizado para saber a opinião da população antes da implementação de uma nova lei ou medida política. Já o referendo é realizado para saber se a população concorda ou não com uma decisão já tomada pelo governo.

Momento

O plebiscito é realizado antes da implementação de uma nova lei ou medida política. Já o referendo é realizado após a implementação de uma nova lei ou medida política.

Pergunta

A pergunta feita no plebiscito é geralmente muito específica e requer uma resposta sim ou não. Já a pergunta feita no referendo é geralmente muito específica e requer uma resposta sim ou não.

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Consequências

No plebiscito, a opinião da população pode influenciar a tomada de decisão do governo. Já no referendo, a opinião da população pode levar a uma mudança na lei ou medida política.

Conclusão

O plebiscito e o referendo são duas formas de participação popular na tomada de decisões políticas. Ambos permitem que a população vote em uma questão específica, mas há diferenças significativas entre eles. O plebiscito é realizado antes da implementação de uma nova lei ou medida política, enquanto o referendo é realizado após a implementação de uma nova lei ou medida política. Além disso, a pergunta feita no plebiscito é geralmente muito específica e requer uma resposta sim ou não, enquanto a pergunta feita no referendo é geralmente muito específica e requer uma resposta sim ou não.

FAQs

1. Quantos plebiscitos e referendos já foram realizados no Brasil?

Desde a redemocratização do país, em 1985, foram realizados seis plebiscitos e três referendos no Brasil. O último plebiscito foi realizado em 2011, sobre a criação do estado do Tapajós, e o último referendo foi realizado em 2005, sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.

2. A população brasileira tem o direito de convocar um plebiscito ou referendo?

Não, a convocação de um plebiscito ou referendo é de responsabilidade do Congresso Nacional ou do Presidente da República. No entanto, a população pode apresentar projetos de lei de iniciativa popular, que, se aprovados, podem ser submetidos a um plebiscito ou referendo.

3. Qual é a diferença entre plebiscito e consulta popular?

A consulta popular é uma forma de participação popular que pode ser convocada pelo poder executivo, legislativo ou judiciário para saber a opinião da população sobre um determinado assunto. A principal diferença entre a consulta popular e o plebiscito é que a consulta não é vinculante, ou seja, não tem o poder de influenciar a tomada de decisão do governo. Já o plebiscito é vinculante e pode influenciar a tomada de decisão do governo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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