Diferença Entre Citação E Intimação

Reza August 13, 2021
CITAÇÃO X INTIMAÇÃO Direito penal, Entendeu direito, Direito civil

Citação e intimação são termos utilizados no âmbito do direito para se referir a atos processuais que têm como objetivo notificar uma pessoa sobre um processo judicial. Embora possam parecer semelhantes, existem diferenças importantes entre eles. Neste artigo, vamos explicar em detalhes a diferença entre citação e intimação.

O que é citação?

A citação é um ato processual pelo qual uma pessoa é notificada de que é parte em um processo judicial. A citação é feita por meio de um oficial de justiça ou por carta registrada com aviso de recebimento. A citação é necessária em todos os tipos de ação, seja ela cível ou criminal.

Na prática, a citação é o momento em que a parte é informada sobre a existência do processo e sobre os seus termos. A partir da citação, a parte tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Se a parte não apresentar defesa dentro desse prazo, ela será considerada revel e o processo seguirá sem a sua participação.

O que é intimação?

A intimação, por sua vez, é um ato processual pelo qual uma pessoa é notificada de algum ato que deve praticar no processo. A intimação pode ser feita por meio de um oficial de justiça, por carta registrada com aviso de recebimento ou por meio eletrônico, quando permitido pela legislação.

As intimações podem ser de diversos tipos. Alguns exemplos são:

  • Intimação para audiência;
  • Intimação para apresentação de documentos;
  • Intimação para pagamento de dívida;
  • Intimação para cumprimento de sentença;
  • Intimação para prestar depoimento;
  • Intimação para apresentação de testemunhas;
  • Intimação para juntada de documentos.

Em resumo, a intimação serve para comunicar à parte sobre alguma decisão que foi tomada no processo e que afeta seus interesses. A partir da intimação, a parte tem o prazo de 5 dias para cumprir o ato determinado ou apresentar sua justificativa para não cumprir.

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Qual é a diferença entre citação e intimação?

A principal diferença entre citação e intimação é o seu objetivo. Enquanto a citação serve para informar a parte sobre a existência do processo e dar o prazo para apresentação de defesa, a intimação serve para comunicar à parte sobre algum ato que deve praticar no processo ou sobre alguma decisão que afeta seus interesses.

Outra diferença importante é o prazo para cumprimento. Na citação, a parte tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Na intimação, o prazo para cumprimento do ato determinado é de 5 dias.

Além disso, a citação é obrigatória em todos os tipos de ação, enquanto a intimação é necessária apenas em alguns casos específicos, conforme determinado pela legislação.

Conclusão

Em resumo, a citação e a intimação são atos processuais importantes para garantir o direito à defesa das partes em um processo judicial. Embora possam parecer semelhantes, há diferenças importantes entre eles, que devem ser compreendidas para que as partes possam exercer seus direitos de forma adequada.

FAQs

1. O que acontece se a parte não é encontrada para a citação?

Se a parte não é encontrada para a citação, o oficial de justiça deve fazer uma segunda tentativa de citação em outro dia e horário. Se ainda assim a parte não for encontrada, a citação pode ser feita por edital, ou seja, por meio de um anúncio publicado em jornal de grande circulação. Nesse caso, a partir da publicação do edital, a parte tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

2. É possível recorrer de uma intimação?

Em geral, não é possível recorrer de uma intimação. A intimação é apenas um ato de comunicação, que não tem caráter decisório. No entanto, se a intimação determinar algo que a parte considere ilegal ou injusto, é possível apresentar uma petição ao juiz, pedindo a revisão da decisão.

3. O que acontece se a parte não cumpre a intimação?

Se a parte não cumpre a intimação dentro do prazo determinado, ela pode ser penalizada de diversas formas, dependendo do caso. Algumas das possíveis consequências são:

  • Multa;
  • Perda do direito de apresentar novas provas;
  • Cobrança de despesas processuais;
  • Decisão contrária aos seus interesses;
  • Penalidades previstas em lei, como a prisão civil em caso de não pagamento de dívida.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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