Decreto Nº 9.057 De 25 De Maio De 2017

Reza October 21, 2022
Decreto Presidencial 48/11 Conselho de Segurança das Nações Unidas

O Decreto nº 9.057 foi publicado no Diário Oficial da União em 26 de maio de 2017 e entrou em vigor na data de sua publicação. O decreto dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos para aprimorar a gestão pública e garantir a efetividade das políticas públicas.

Princípios

O decreto estabelece os seguintes princípios para a governança da administração pública:

  • Transparência
  • Participação social
  • Responsabilidade corporativa
  • Integridade
  • Conformidade
  • Desempenho

Esses princípios visam assegurar a efetividade da gestão pública, aprimorar a tomada de decisão, fomentar a inovação e aprimorar a prestação de serviços públicos.

Diretrizes

O decreto estabelece as seguintes diretrizes para a governança da administração pública:

  • Alinhamento estratégico
  • Gestão de riscos
  • Controles internos
  • Transparência e acesso à informação
  • Responsabilidade corporativa
  • Integridade e ética
  • Conformidade legal
  • Desempenho e resultados
  • Inovação e melhoria contínua

Essas diretrizes orientam a implementação da política de governança da administração pública, assegurando a gestão estratégica dos recursos públicos, a gestão de riscos e a adoção de boas práticas de governança.

Instrumentos

O decreto estabelece os seguintes instrumentos para a implementação da política de governança da administração pública:

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  • Planejamento estratégico
  • Gestão de riscos
  • Controles internos
  • Transparência e acesso à informação
  • Responsabilidade corporativa
  • Integridade e ética
  • Conformidade legal
  • Desempenho e resultados
  • Inovação e melhoria contínua

Esses instrumentos visam garantir a implementação efetiva da política de governança da administração pública, permitindo a identificação e gestão dos riscos e a adoção de boas práticas de gestão.

Conclusão

O Decreto nº 9.057 de 25 de maio de 2017 estabelece uma política de governança para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e garantir a efetividade das políticas públicas. O decreto estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar a implementação da política de governança, garantindo a gestão estratégica dos recursos públicos, a gestão de riscos e a adoção de boas práticas de governança. A política de governança é fundamental para garantir a efetividade da gestão pública e aprimorar a prestação de serviços públicos.

FAQs

O que é governança da administração pública?

Governança da administração pública é um conjunto de práticas, processos e estruturas que visam garantir a efetividade da gestão pública e aprimorar a prestação de serviços públicos. A governança da administração pública envolve a definição de princípios, diretrizes e instrumentos para orientar a gestão estratégica dos recursos públicos, a gestão de riscos e a adoção de boas práticas de governança.

Quais são os princípios da governança da administração pública?

Os princípios da governança da administração pública são a transparência, a participação social, a responsabilidade corporativa, a integridade, a conformidade e o desempenho. Esses princípios visam assegurar a efetividade da gestão pública, aprimorar a tomada de decisão, fomentar a inovação e aprimorar a prestação de serviços públicos.

Quais são as diretrizes da governança da administração pública?

As diretrizes da governança da administração pública são o alinhamento estratégico, a gestão de riscos, os controles internos, a transparência e acesso à informação, a responsabilidade corporativa, a integridade e ética, a conformidade legal, o desempenho e resultados, a inovação e melhoria contínua. Essas diretrizes orientam a implementação da política de governança da administração pública, assegurando a gestão estratégica dos recursos públicos, a gestão de riscos e a adoção de boas práticas de governança.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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