Decreto Nº 5.154 De 23 De Julho De 2004

Reza August 4, 2022
PPT Oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio integrada

O Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004 é uma norma regulamentadora do Ministério da Educação que estabelece as diretrizes e bases da educação profissional e tecnológica no Brasil. O decreto tem como objetivo a regulamentação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, que cria a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Objetivos do Decreto nº 5.154/2004

O Decreto nº 5.154/2004 tem como objetivo principal a regulamentação da educação profissional no país, buscando estabelecer diretrizes para a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes em todo o território nacional. Entre os objetivos específicos do decreto estão:

  • Estabelecer as diretrizes e bases da educação profissional e tecnológica;
  • Definir as modalidades de educação profissional e tecnológica;
  • Estabelecer as normas para a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes;
  • Estabelecer as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas nos cursos técnicos e profissionalizantes;
  • Estabelecer as bases para a avaliação e certificação dos cursos técnicos e profissionalizantes.

Modalidades de educação profissional e tecnológica

O Decreto nº 5.154/2004 estabelece quatro modalidades de educação profissional e tecnológica:

  1. Educação profissional técnica de nível médio: é a modalidade que compreende os cursos técnicos ofertados para alunos que já concluíram o ensino médio. Esses cursos têm como objetivo a formação profissional em uma determinada área de atuação.
  2. Educação profissional tecnológica de graduação: é a modalidade que compreende os cursos superiores de tecnologia, que têm como objetivo a formação profissional em áreas específicas do mercado de trabalho.
  3. Educação profissional tecnológica de pós-graduação: é a modalidade que compreende os cursos de especialização, mestrado e doutorado em áreas específicas do mercado de trabalho.
  4. Educação profissional e tecnológica para pessoas com deficiência: é a modalidade que compreende os cursos técnicos e profissionalizantes voltados para pessoas com deficiência, visando à sua inclusão no mercado de trabalho.

Competências e habilidades nos cursos técnicos e profissionalizantes

O Decreto nº 5.154/2004 estabelece as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas nos cursos técnicos e profissionalizantes. Essas competências e habilidades variam de acordo com a área de atuação do curso e visam a preparar o aluno para o mercado de trabalho. Entre as competências e habilidades estabelecidas pelo decreto estão:

  • Aplicar conhecimentos científicos e tecnológicos na solução de problemas técnicos;
  • Desenvolver projetos técnicos de acordo com as normas técnicas e de segurança;
  • Utilizar técnicas de comunicação oral e escrita adequadas ao ambiente profissional;
  • Realizar a manutenção de equipamentos e sistemas;
  • Trabalhar em equipe e em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho.

Avaliação e certificação dos cursos técnicos e profissionalizantes

O Decreto nº 5.154/2004 estabelece as bases para a avaliação e certificação dos cursos técnicos e profissionalizantes. A avaliação deve ser feita de forma contínua e sistemática, levando em consideração as competências e habilidades estabelecidas pelo decreto. A certificação deve ser emitida aos alunos que concluírem o curso com aproveitamento e que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo decreto.

Conclusão

O Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004 é uma norma fundamental para a educação profissional e tecnológica no Brasil. Esse decreto estabelece as diretrizes e bases da educação profissional e tecnológica, definindo as modalidades de ensino, estabelecendo as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas nos cursos técnicos e profissionalizantes e estabelecendo as bases para a avaliação e certificação desses cursos. Com isso, o decreto contribui para a formação de profissionais mais qualificados e preparados para atuar no mercado de trabalho.

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FAQs

1. Quais são as modalidades de educação profissional e tecnológica estabelecidas pelo Decreto nº 5.154/2004?

O Decreto nº 5.154/2004 estabelece quatro modalidades de educação profissional e tecnológica: educação profissional técnica de nível médio, educação profissional tecnológica de graduação, educação profissional tecnológica de pós-graduação e educação profissional e tecnológica para pessoas com deficiência.

2. O que é necessário para obter a certificação em um curso técnico ou profissionalizante?

Para obter a certificação em um curso técnico ou profissionalizante é necessário concluir o curso com aproveitamento e atender aos requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 5.154/2004.

3. Qual é a importância do Decreto nº 5.154/2004 para a formação de profissionais no Brasil?

O Decreto nº 5.154/2004 é fundamental para a formação de profissionais no Brasil, pois estabelece as diretrizes e bases da educação profissional e tecnológica, definindo as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas nos cursos técnicos e profissionalizantes e estabelecendo as bases para a avaliação e certificação desses cursos. Com isso, o decreto contribui para a formação de profissionais mais qualificados e preparados para atuar no mercado de trabalho.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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