Decorrido Prazo De Instituto Nacional Do Seguro Social Inss

Reza April 16, 2022
Prazo para análise dos requerimentos na Previdência Social Monitor

Quando um segurado precisa solicitar um benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é importante estar atento aos prazos estabelecidos para cada etapa do processo. O não cumprimento desses prazos pode gerar consequências negativas para o segurado, como a perda do direito ao benefício ou o pagamento de multas.

O que é o INSS?

O INSS é uma autarquia federal responsável pela concessão e administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e salário-maternidade. Além disso, o INSS também é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias e pela fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Qual o prazo para o INSS conceder um benefício?

O prazo para o INSS conceder um benefício varia de acordo com o tipo de benefício solicitado e as particularidades do caso. No entanto, a Lei nº 13.846/2019 estabeleceu prazos máximos para a análise dos pedidos de benefícios, que são os seguintes:

  • 45 dias para concessão ou indeferimento do auxílio-doença
  • 30 dias para concessão ou indeferimento do salário-maternidade
  • 45 dias para concessão ou indeferimento da aposentadoria por idade rural
  • 90 dias para concessão ou indeferimento da aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez
  • 30 dias para concessão ou indeferimento da pensão por morte

Caso o INSS não cumpra esses prazos, o segurado pode entrar com um pedido de análise administrativa e, se ainda assim não obtiver resposta, pode recorrer à Justiça para exigir seus direitos.

O que acontece quando o prazo do INSS é decorrido?

Quando o prazo estabelecido para a concessão ou análise de um benefício é decorrido pelo INSS sem que haja uma resposta ao segurado, é possível que ocorra um dos seguintes casos:

  • O benefício é concedido automaticamente: em alguns casos, como o auxílio-doença, se o prazo de análise do INSS é decorrido sem que haja uma resposta, o benefício é concedido automaticamente.
  • O segurado pode entrar com um pedido de análise administrativa: caso o INSS não cumpra os prazos estabelecidos, o segurado pode entrar com um pedido de análise administrativa para exigir seus direitos.
  • O segurado pode entrar com uma ação judicial: se, mesmo após o pedido de análise administrativa, o INSS não conceder o benefício ou não responder ao segurado, é possível entrar com uma ação judicial para exigir seus direitos.

Quais as consequências do não cumprimento do prazo do INSS?

O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo INSS pode gerar consequências negativas para o segurado, como a perda do direito ao benefício ou o pagamento de multas. Veja algumas das principais consequências:

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  • Perda do direito ao benefício: se o prazo para concessão do benefício é decorrido e o INSS não concede o benefício, o segurado pode perder o direito ao benefício caso haja uma mudança na sua situação (por exemplo, se ele volta a trabalhar ou perde a qualidade de segurado).
  • Pagamento de multas: o INSS pode ser multado caso não cumpra os prazos estabelecidos para a concessão dos benefícios. Essas multas são revertidas em favor do segurado prejudicado.
  • Danos morais: em alguns casos, o segurado pode entrar com uma ação judicial por danos morais caso o INSS não cumpra os prazos estabelecidos e cause prejuízos ao segurado.

Conclusão

Em resumo, o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo INSS é essencial para que o segurado possa ter acesso aos seus direitos previdenciários. Caso o prazo seja decorrido sem que haja uma resposta do INSS, é possível entrar com um pedido de análise administrativa ou uma ação judicial para exigir seus direitos. Além disso, o não cumprimento dos prazos pode gerar consequências negativas para o segurado, como a perda do direito ao benefício ou o pagamento de multas.

FAQs

O que é um pedido de análise administrativa?

O pedido de análise administrativa é uma solicitação que o segurado faz ao INSS para que sejam analisados os motivos pelos quais seu benefício não foi concedido dentro do prazo estabelecido. O INSS tem um prazo de 30 dias para responder ao pedido de análise administrativa.

Como faço para entrar com uma ação judicial contra o INSS?

Para entrar com uma ação judicial contra o INSS, é necessário contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário e reunir os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício. O advogado irá ingressar com a ação judicial e acompanhar todo o processo até a sentença final.

O INSS pode recorrer de uma decisão judicial favorável ao segurado?

Sim, o INSS pode recorrer de uma decisão judicial favorável ao segurado. Nesse caso, o processo será enviado para o Tribunal Regional Federal (TRF) para análise do recurso.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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