Crimes Contra A Incolumidade Pública

Reza February 5, 2022
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Crimes contra a incolumidade pública são aqueles que colocam em perigo a segurança e a integridade física da população em geral. Esses crimes são considerados graves, uma vez que violam um direito coletivo e afetam a ordem pública e a paz social.

Tipos de Crimes contra a Incolumidade Pública

Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos no Código Penal Brasileiro e podem ser divididos em três categorias:

1. Crimes contra a segurança pública

Os crimes contra a segurança pública são aqueles que colocam em risco a ordem pública e a paz social. Incluem, por exemplo:

  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (artigo 261 do Código Penal);
  • Fabricação, comércio, transporte, porte ou uso de explosivos ou gás tóxico (artigo 253 do Código Penal);
  • Incêndio (artigo 250 do Código Penal);
  • Introdução ou abandono de animais perigosos em lugar habitado ou frequentado por pessoas (artigo 132 do Código Penal).

2. Crimes contra a incolumidade pública em geral

Os crimes contra a incolumidade pública em geral são aqueles que colocam em risco a vida, a integridade física e a saúde da população em geral. Incluem, por exemplo:

  • Epidemia (artigo 267 do Código Penal);
  • Perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do Código Penal);
  • Poluição de água potável (artigo 271 do Código Penal);
  • Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal (artigo 270 do Código Penal).

3. Crimes contra a incolumidade pública em relação à saúde pública

Os crimes contra a incolumidade pública em relação à saúde pública são aqueles que colocam em risco a saúde da população em geral. Incluem, por exemplo:

  • Exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal);
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais (artigo 273 do Código Penal);
  • Omissão de notificação de doença (artigo 269 do Código Penal);
  • Tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/2006).

Pena para Crimes contra a Incolumidade Pública

A pena para os crimes contra a incolumidade pública varia de acordo com a gravidade do delito e pode ser de detenção (de três meses a um ano) ou de reclusão (de um a dez anos).

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Conclusão

Crimes contra a incolumidade pública são considerados graves, uma vez que afetam a segurança e a integridade física da população em geral. Esses crimes estão previstos no Código Penal Brasileiro e podem ser divididos em três categorias: crimes contra a segurança pública, crimes contra a incolumidade pública em geral e crimes contra a incolumidade pública em relação à saúde pública. A pena para esses crimes varia de acordo com a gravidade do delito e pode ser de detenção ou de reclusão.

FAQs

1. Quais são os principais crimes contra a incolumidade pública?

Os principais crimes contra a incolumidade pública são: atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, fabricação, comércio, transporte, porte ou uso de explosivos ou gás tóxico, incêndio, epidemia, perigo de contágio de moléstia grave, poluição de água potável, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal, exercício ilegal da medicina, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, omissão de notificação de doença e tráfico de drogas.

2. Qual é a pena para os crimes contra a incolumidade pública?

A pena para os crimes contra a incolumidade pública varia de acordo com a gravidade do delito e pode ser de detenção (de três meses a um ano) ou de reclusão (de um a dez anos).

3. Por que os crimes contra a incolumidade pública são considerados graves?

Os crimes contra a incolumidade pública são considerados graves porque afetam a segurança e a integridade física da população em geral, violando um direito coletivo e afetando a ordem pública e a paz social.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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