"Conhecido O Recurso E Não Provido": Entendendo O Significado Jurídico

Reza June 13, 2022
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Introdução

Ao lidar com processos jurídicos, muitas vezes nos deparamos com termos técnicos que podem ser um pouco confusos para aqueles que não estão familiarizados com a linguagem jurídica. Um desses termos é “conhecido o recurso e não provido”. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse termo, incluindo o seu significado jurídico e o que ele implica em um processo.

O que significa “conhecido o recurso e não provido”?

“Conhecido o recurso e não provido” é uma expressão utilizada para descrever a decisão de um tribunal ao analisar um recurso apresentado por uma das partes em um processo. Quando uma parte recorre de uma decisão judicial, ela está pedindo ao tribunal que revise a decisão anterior e a modifique. O objetivo do recurso é permitir que as partes contestem decisões que consideram injustas ou inadequadas. Quando um tribunal “conhece” o recurso, isso significa que ele está ciente do objeto do recurso e entendeu os argumentos apresentados pela parte recorrente. No entanto, quando o tribunal decide que não vai “prover” o recurso, isso significa que ele não concorda com os argumentos apresentados e que a decisão anterior permanece em vigor. Em outras palavras, “conhecido o recurso e não provido” significa que o tribunal analisou o recurso, mas decidiu manter a decisão anterior. É importante notar que essa expressão é comumente usada em decisões de tribunais superiores, como tribunais de apelação ou tribunais superiores de justiça.

O que implica a decisão “conhecido o recurso e não provido”?

A decisão “conhecido o recurso e não provido” é final e não pode ser mais contestada pelas partes envolvidas no processo. Isso significa que a decisão anterior, que foi contestada pelo recurso, permanece em vigor. A parte que apresentou o recurso deve obedecer à decisão e cumprir todas as obrigações que dela decorrem. Por exemplo, se um tribunal determinou que uma empresa deve pagar uma indenização a um trabalhador, e a empresa recorreu da decisão, a decisão “conhecido o recurso e não provido” significa que a empresa deve pagar a indenização conforme determinado pelo tribunal. É importante ressaltar que, em alguns casos, a decisão “conhecido o recurso e não provido” pode ter implicações maiores do que apenas a perda do recurso. Em alguns casos, a parte recorrente pode ser condenada a pagar as custas do processo ou indenizações adicionais, caso seja considerada que o recurso foi apresentado de forma abusiva ou manifestamente inadmissível.

Conclusão

Em resumo, a expressão “conhecido o recurso e não provido” é utilizada para descrever a decisão de um tribunal que analisou um recurso e decidiu não modificá-la. Essa decisão é final e não pode ser mais contestada pelas partes envolvidas no processo. É importante que as partes estejam cientes das implicações dessa decisão e cumpram todas as obrigações decorrentes da decisão anterior.

FAQs

1. O que acontece se uma das partes não concorda com a decisão “conhecido o recurso e não provido”?

R: A decisão “conhecido o recurso e não provido” é final e não pode ser mais contestada pelas partes envolvidas no processo. Isso significa que a parte que apresentou o recurso deve obedecer à decisão e cumprir todas as obrigações que dela decorrem.

2. Quem paga as custas do processo em caso de decisão “conhecido o recurso e não provido”?

R: Em alguns casos, a parte recorrente pode ser condenada a pagar as custas do processo ou indenizações adicionais, caso seja considerada que o recurso foi apresentado de forma abusiva ou manifestamente inadmissível.

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3. É possível recorrer da decisão “conhecido o recurso e não provido”?

R: Não, a decisão “conhecido o recurso e não provido” é final e não pode ser mais contestada pelas partes envolvidas no processo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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