Conhecido O Recurso De Parte E Não Provido

Reza February 17, 2022
Pin de Reggianne Fernandes em Direito Justiça ⚖ Entendeu direito

Na linguagem jurídica, a expressão “conhecido o recurso de parte e não provido” é utilizada para indicar que um recurso apresentado por uma das partes de um processo foi analisado pelo juiz ou tribunal competente, mas não foi atendido, ou seja, não houve provimento.

O que é um recurso?

Antes de explicar o significado da expressão “conhecido o recurso de parte e não provido”, é importante entender o que é um recurso em um processo judicial. O recurso é uma espécie de instrumento utilizado pelas partes para questionar uma decisão judicial que considere injusta ou errada.

Em outras palavras, os recursos são meios que as partes têm para tentar reverter uma decisão desfavorável ou modificar uma decisão que considerem inadequada. Os recursos podem ser apresentados tanto pela parte vencedora quanto pela parte perdedora do processo.

Existem diversos tipos de recursos que podem ser utilizados em um processo judicial, como o recurso de apelação, o recurso de embargos de declaração, o recurso especial, entre outros. Cada tipo de recurso possui suas próprias características e requisitos, e é importante que as partes tenham o acompanhamento de um advogado para escolher qual o recurso mais adequado para o seu caso.

O que significa “conhecido o recurso de parte e não provido”?

A expressão “conhecido o recurso de parte e não provido” é utilizada para indicar que um recurso apresentado por uma das partes foi analisado pelo juiz ou tribunal competente, mas não foi atendido, ou seja, não houve provimento.

Isso significa que mesmo tendo analisado o recurso e compreendido os argumentos apresentados pela parte recorrente, o juiz ou tribunal competente entendeu que a decisão anterior estava correta e, portanto, não houve qualquer modificação na decisão.

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Quando isso acontece, a parte recorrente não tem mais como recorrer dessa decisão, pois o recurso já foi analisado e não foi atendido. Dessa forma, a decisão anterior se mantém e deve ser cumprida pelas partes.

Quais são as possíveis consequências de um recurso não provido?

As possíveis consequências de um recurso não provido dependem do caso em questão e da decisão que foi questionada pela parte recorrente. Em geral, quando um recurso não é provido, significa que a decisão anterior se mantém e deve ser cumprida pelas partes.

Isso pode significar, por exemplo, que a parte recorrente terá que cumprir uma obrigação que havia sido determinada na decisão anterior, como pagar uma indenização ou cumprir uma determinada obrigação contratual. Da mesma forma, pode significar que a parte contrária poderá executar uma obrigação que havia sido determinada na decisão anterior, como receber uma indenização ou exigir o cumprimento de uma determinada obrigação contratual.

Além disso, a falta de êxito em um recurso pode ter outras consequências, como a perda de prazos processuais ou a necessidade de arcar com custas e honorários advocatícios. Por isso, é importante que as partes tenham o acompanhamento de um advogado para avaliar as possíveis consequências de um recurso e escolher a melhor estratégia para o caso.

Conclusão

A expressão “conhecido o recurso de parte e não provido” é utilizada na linguagem jurídica para indicar que um recurso apresentado por uma das partes foi analisado pelo juiz ou tribunal competente, mas não foi atendido. Isso significa que a decisão anterior se mantém e deve ser cumprida pelas partes. As possíveis consequências de um recurso não provido dependem do caso em questão e da decisão que foi questionada pela parte recorrente.

FAQs

1. O que significa “prover” um recurso?

Prover um recurso significa atender ao pedido da parte recorrente e modificar a decisão anterior, seja para reformá-la, anulá-la ou cassá-la. Quando um recurso é provido, a decisão anterior deixa de ter efeito e deve ser substituída pela nova decisão.

2. O que significa “parte recorrente”?

A parte recorrente é aquela que apresenta o recurso no processo judicial. Em outras palavras, é a parte que questiona uma decisão judicial desfavorável ou inadequada e busca modificar essa decisão por meio de um recurso.

3. É possível recorrer de uma decisão que já foi objeto de recurso?

Em geral, não é possível recorrer de uma decisão que já foi objeto de recurso e que já teve a sua análise finalizada pelo juiz ou tribunal competente. Isso porque o princípio da coisa julgada impede que uma mesma questão seja discutida várias vezes no mesmo processo. No entanto, em alguns casos excepcionais, é possível apresentar um novo recurso para questionar a decisão que já foi objeto de recurso, desde que sejam atendidos alguns requisitos específicos.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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