Comparação Entre A Constituição De 1824 E 1988

Reza December 1, 2021
Comparação entre as constituições de 1824 e 1988
A Constituição Federal é o documento que rege a organização política do Brasil. Desde a independência do país, em 1822, o Brasil já teve sete Constituições, sendo a primeira a Constituição de 1824 e a mais recente a Constituição de 1988. Neste artigo, faremos uma comparação entre as duas Constituições, destacando suas principais características.

Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I e vigorou até a proclamação da República, em 1889. Ela estabelecia um regime político monárquico, onde o poder era centralizado nas mãos do Imperador, que detinha poderes quase absolutos. Algumas características da Constituição de 1824:

Poder Executivo forte: A Constituição de 1824 estabelecia que o Imperador tinha o poder de nomear e demitir ministros, além de poder dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições.

Poder Legislativo fraco: O Poder Legislativo era composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas suas funções eram limitadas. A Câmara dos Deputados não tinha poder para iniciar projetos de lei e o Senado era formado por membros vitalícios nomeados pelo Imperador.

Restrições aos direitos políticos: A Constituição de 1824 estabelecia que apenas homens com mais de 25 anos, que fossem proprietários de terras ou tivessem renda mínima, podiam votar. Além disso, a escravidão era permitida e os escravos não tinham nenhum direito político.

Forte influência da Igreja Católica: A Constituição de 1824 estabelecia que a religião oficial do Brasil era o catolicismo e que o Imperador tinha o poder de nomear bispos e outras autoridades religiosas.

Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é a Constituição atual do Brasil e foi promulgada após o fim do regime militar. Ela estabelece um regime político democrático, onde o poder é dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Algumas características da Constituição de 1988:

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Separação de poderes: A Constituição de 1988 estabelece que o poder é dividido entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, e que cada um tem funções específicas.

Direitos e garantias fundamentais: A Constituição de 1988 estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais, como a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, o direito à educação e à saúde, entre outros.

Ampliação dos direitos políticos: A Constituição de 1988 estabelece que todos os cidadãos maiores de 18 anos têm direito a voto, independentemente de sua renda ou propriedade. Além disso, a Constituição de 1988 proíbe a discriminação por raça, gênero, religião, entre outras.

Fortalecimento do federalismo: A Constituição de 1988 fortaleceu o federalismo no Brasil, estabelecendo que a União, os estados e os municípios têm autonomia para legislar e administrar seus próprios assuntos.

Comparação entre as Constituições

As duas Constituições têm características muito diferentes, refletindo as diferentes épocas em que foram escritas. Algumas das principais diferenças entre as duas Constituições são:

Regime político: Enquanto a Constituição de 1824 estabelecia um regime político monárquico, a Constituição de 1988 estabelece um regime político democrático.

Separação de poderes: A Constituição de 1988 estabelece uma clara separação de poderes, enquanto a Constituição de 1824 dava grande poder ao Imperador.

Direitos políticos: A Constituição de 1988 ampliou os direitos políticos, permitindo que todos os cidadãos maiores de 18 anos votem e proibindo a discriminação. A Constituição de 1824 restringia o direito de voto a uma minoria privilegiada.

Direitos e garantias fundamentais: A Constituição de 1988 estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais, como a igualdade perante a lei e a liberdade de expressão, que não eram previstos na Constituição de 1824.

Federalismo: A Constituição de 1988 fortaleceu o federalismo no Brasil, dando maior autonomia aos estados e municípios. Na Constituição de 1824, o poder era centralizado nas mãos do Imperador.

Conclusão

A Constituição de 1824 e a Constituição de 1988 são documentos que refletem as diferentes épocas em que foram escritas. Enquanto a Constituição de 1824 estabelecia um regime político monárquico e restrito, a Constituição de 1988 estabelece um regime político democrático e mais aberto. A Constituição de 1988 ampliou os direitos políticos e estabeleceu uma série de direitos e garantias fundamentais, o que não era previsto na Constituição de 1824. Além disso, a Constituição de 1988 fortaleceu o federalismo no Brasil, dando maior autonomia aos estados e municípios.

FAQs

Quais as principais diferenças entre a Constituição de 1824 e a Constituição de 1988?

As principais diferenças são o regime político (monárquico versus democrático), a separação de poderes (maior poder para o Imperador versus clara separação de poderes), os direitos políticos (restritos versus ampliados), os direitos e garantias fundamentais (poucos versus muitos) e o federalismo (centralizado versus descentralizado).

Como a Constituição de 1988 ampliou os direitos políticos?

A Constituição de 1988 permitiu que todos os cidadãos maiores de 18 anos tenham direito a voto, independentemente de sua renda ou propriedade. Além disso, a Constituição de 1988 proibiu a discriminação por raça, gênero, religião, entre outras.

Como a Constituição de 1988 fortaleceu o federalismo no Brasil?

A Constituição de 1988 deu maior autonomia aos estados e municípios, permitindo que eles legislem e administrem seus próprios assuntos. Antes da Constituição de 1988, o poder era centralizado nas mãos do governo federal.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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