Como Citar Lei Artigo E Inciso

Reza December 1, 2022
Como citar Artigo de Lei no corpo do texto normas ABNT e sugestões

Quando se está realizando um trabalho acadêmico ou qualquer outro tipo de pesquisa, é importante saber como citar corretamente a lei, o artigo e o inciso que embasam o seu argumento. Essa é uma questão importante para garantir a clareza e a precisão de suas fontes, além de evitar possíveis erros de interpretação.

O que é uma Lei?

Uma lei é uma norma jurídica criada pelo poder legislativo, seja ele municipal, estadual ou federal. As leis podem ser criadas para regular diversos aspectos da sociedade, como direitos individuais, relações de trabalho, meio ambiente e tributação, entre outros.

O que é um Artigo?

Um artigo é uma parte de uma lei, que trata de um assunto específico e pode conter diversos parágrafos e incisos. Os artigos podem ser numerados ou não, dependendo da lei em questão.

O que é um Inciso?

Um inciso é uma subdivisão de um artigo, que especifica um ponto ou aspecto particular do assunto abordado. Os incisos também podem ser numerados ou não, dependendo da lei em questão.

Como Citar Lei Artigo e Inciso?

Para citar corretamente uma lei, artigo e inciso, é necessário seguir algumas regras básicas:

1. Identificar a Lei

Antes de citar um artigo ou inciso, é necessário identificar a lei em questão. Isso pode ser feito por meio do número da lei ou pelo seu nome completo. É importante citar a lei corretamente para evitar possíveis equívocos.

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2. Indicar o Artigo

Depois de identificar a lei, é necessário indicar o artigo que embasa o seu argumento. Isso pode ser feito por meio do número do artigo ou pelo seu nome completo. É importante lembrar que nem todas as leis possuem artigos numerados.

3. Especificar o Inciso

Por fim, é necessário especificar o inciso que se relaciona com o argumento em questão. Isso pode ser feito por meio do número do inciso ou pelo seu nome completo. É importante lembrar que nem todos os artigos possuem incisos numerados.

Exemplo de Citação

Um exemplo de citação de lei, artigo e inciso seria:

De acordo com o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Nesse exemplo, a citação começa com a identificação da lei (Constituição Federal de 1988), seguida pela indicação do artigo (5º) e do inciso (II).

Outras Considerações

Além das regras básicas de citação, é importante lembrar de alguns pontos adicionais:

  • As citações devem ser feitas de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
  • As leis e seus artigos e incisos devem ser citados exatamente como constam no documento original.
  • Caso haja alguma tradução ou adaptação, é necessário indicar isso claramente na citação.
  • Os parágrafos também podem ser citados, caso sejam relevantes para o argumento em questão.

Conclusão

Citar corretamente uma lei, artigo e inciso é uma parte importante da produção de trabalhos acadêmicos e pesquisas em geral. Para isso, é necessário identificar a lei, indicar o artigo e especificar o inciso que embasa o argumento em questão. Além disso, é importante seguir as normas da ABNT e citar as fontes corretamente.

FAQs

1. Posso citar apenas o artigo de uma lei sem especificar o inciso?

Sim, é possível citar apenas o artigo de uma lei sem especificar o inciso, desde que o argumento em questão não dependa de uma informação contida no inciso.

2. É possível citar uma lei sem especificar o artigo e o inciso?

Sim, é possível citar uma lei sem especificar o artigo e o inciso, desde que o argumento em questão seja abrangente o suficiente para não precisar de especificações adicionais.

3. Como citar uma lei que foi alterada?

Para citar uma lei que foi alterada, é necessário indicar a lei original e a sua versão atualizada, além de especificar a data em que ocorreu a alteração. Por exemplo: Lei nº 8.112/1990 (atualizada pela Lei nº 13.467/2017, de 13 de julho de 2017).

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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