Como Calcular Remição De Pena Por Estudo

Reza May 23, 2021
Como Calcular Remição De Pena Por Estudo BRAINSTACK

Introdução

A remição de pena por estudo é um benefício concedido aos detentos que estudam durante sua pena. Essa medida tem como objetivo estimular a educação e a ressocialização dos presos. Cada unidade prisional pode ter regras específicas para a concessão da remição de pena por estudo, mas em geral, o cálculo segue as mesmas diretrizes. Neste artigo, explicaremos como é feito o cálculo da remição de pena por estudo.

O que é a remição de pena por estudo?

A remição de pena por estudo é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), que permite a redução da pena do detento que estuda. A cada 12 horas de estudo, é possível reduzir um dia de pena. Esse benefício é válido apenas para estudos regulares, realizados em escolas ou universidades reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação. O detento que deseja obter a remição de pena por estudo deve se inscrever em um curso e comprovar a frequência e o aproveitamento escolar. A cada trimestre, é necessário apresentar um atestado de frequência e um boletim escolar para a comprovação do estudo.

Como é feito o cálculo da remição de pena por estudo?

O cálculo da remição de pena por estudo é feito com base na carga horária de estudo do detento. A cada 12 horas de estudo comprovadas, é possível reduzir um dia de pena. Para exemplificar, suponhamos que um detento estudou durante 1 ano, com uma carga horária de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira. Isso equivale a 960 horas de estudo anuais. Dividindo esse número por 12, temos que o detento poderá remir 80 dias de pena por ano, caso comprove a frequência e o aproveitamento escolar.

Como comprovar a frequência e o aproveitamento escolar?

A comprovação da frequência e do aproveitamento escolar é feita por meio de atestados de frequência e boletins escolares. O detento deve apresentar esses documentos à direção da unidade prisional a cada trimestre. O atestado de frequência deve ser emitido pela instituição de ensino e informar o número de horas frequentadas pelo detento no período. Já o boletim escolar deve informar as notas e o aproveitamento do detento nas disciplinas estudadas.

Quem tem direito à remição de pena por estudo?

Todos os detentos que estudam em escolas ou universidades reconhecidas pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação têm direito à remição de pena por estudo, desde que comprovem a frequência e o aproveitamento escolar. No entanto, é importante ressaltar que essa medida não é aplicável a todos os tipos de pena. Nos casos de crimes hediondos, por exemplo, a remição de pena por estudo é limitada a um terço da pena total.

Conclusão

A remição de pena por estudo é uma medida importante para estimular a educação e a ressocialização dos detentos. O cálculo da remição de pena por estudo é feito com base na carga horária de estudo do detento, e a comprovação da frequência e do aproveitamento escolar é feita por meio de atestados de frequência e boletins escolares. Todos os detentos que estudam em escolas ou universidades reconhecidas pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação têm direito à remição de pena por estudo, desde que comprovem a frequência e o aproveitamento escolar.

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FAQs

1. A remição de pena por estudo é aplicável a todos os tipos de pena?

Não. Nos casos de crimes hediondos, por exemplo, a remição de pena por estudo é limitada a um terço da pena total.

2. É possível estudar à distância para obter a remição de pena por estudo?

Não. A remição de pena por estudo é válida apenas para estudos presenciais, realizados em escolas ou universidades reconhecidas pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação.

3. É necessário apresentar atestado de frequência e boletim escolar a cada trimestre para obter a remição de pena por estudo?

Sim. A cada trimestre, é necessário apresentar um atestado de frequência e um boletim escolar para a comprovação do estudo e a concessão da remição de pena por estudo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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