Com Relação Ao Contrato De Experiência É Correto Afirmar Que

Reza May 9, 2022
DIREITOS DO TRABALHOR NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Advogado Trabalhista

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem como objetivo permitir que o empregador avalie as habilidades e competências do trabalhador em um período determinado, antes de efetivamente contratá-lo de forma definitiva.

Características do contrato de experiência

Algumas características do contrato de experiência são:

  • Prazo limitado: o contrato de experiência tem um prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias;
  • Objetivo específico: o contrato de experiência é firmado com o objetivo de avaliar as habilidades e competências do trabalhador;
  • Formalização: o contrato de experiência deve ser formalizado por escrito e conter todas as informações necessárias, como prazo, salário, horário de trabalho, entre outras;
  • Indenização: caso o empregador decida não efetivar o trabalhador após o período de experiência, é devida uma indenização de 50% do valor dos salários que o trabalhador teria direito até o final do contrato;
  • Benefícios: durante o contrato de experiência, o trabalhador tem direito aos mesmos benefícios dos empregados efetivos, como vale-transporte e vale-refeição, por exemplo.

Requisitos para o contrato de experiência

Para que o contrato de experiência seja válido, é necessário que sejam observados alguns requisitos, como:

  • Formalização por escrito: como já mencionado, o contrato de experiência deve ser formalizado por escrito, contendo todas as informações necessárias;
  • Prazo máximo de 90 dias: o contrato de experiência não pode ultrapassar o prazo máximo de 90 dias, a não ser que seja previsto em convenção coletiva;
  • Registro na CTPS: o contrato de experiência deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador;
  • Remuneração: o trabalhador deve receber uma remuneração compatível com a função exercida durante o período de experiência;
  • Exclusividade: durante o contrato de experiência, o trabalhador não pode prestar serviços para outros empregadores;
  • Objetividade: o contrato de experiência deve ter um objetivo específico, que é avaliar as habilidades e competências do trabalhador.

Direitos e deveres do trabalhador durante o contrato de experiência

O trabalhador possui alguns direitos e deveres durante o contrato de experiência, como:

  • Executar as tarefas e obrigações previstas no contrato de trabalho;
  • Cumprir as normas e regulamentos da empresa;
  • Respeitar as hierarquias e ordens de seus superiores;
  • Ter direito aos mesmos benefícios dos empregados efetivos, como vale-transporte e vale-refeição, por exemplo;
  • Ter direito a férias proporcionais, caso o contrato de experiência seja encerrado antes do período de 12 meses;
  • Ter direito a 13º salário proporcional;
  • Ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Encerramento do contrato de experiência

O contrato de experiência pode ser encerrado de algumas formas, como:

  • Por término do prazo previsto no contrato;
  • Por iniciativa do empregador, caso não deseje efetivar o trabalhador;
  • Por iniciativa do trabalhador, caso não se adapte à empresa ou à função exercida.

No caso de encerramento do contrato de experiência, é importante observar algumas questões, como:

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  • Se o encerramento ocorrer por iniciativa do empregador, é devida a indenização de 50% do valor dos salários que o trabalhador teria direito até o final do contrato;
  • Caso o trabalhador tenha direito a férias proporcionais e 13º salário proporcional, estes devem ser pagos no momento do encerramento do contrato;
  • O trabalhador tem direito a sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego, caso tenha direito a estes benefícios.

Conclusão

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho prevista na CLT que tem como objetivo permitir que o empregador avalie as habilidades e competências do trabalhador em um período determinado, antes de efetivamente contratá-lo de forma definitiva. É importante observar as características, requisitos, direitos e deveres do trabalhador e encerramento do contrato de experiência, para garantir a segurança jurídica e os direitos das partes envolvidas.

FAQs

1. O contrato de experiência pode ser prorrogado?

Sim, o contrato de experiência pode ser prorrogado por mais 90 dias, desde que seja previsto em convenção coletiva.

2. O trabalhador pode pedir demissão durante o contrato de experiência?

Sim, o trabalhador pode pedir demissão durante o contrato de experiência, desde que cumpra o aviso prévio e pague a multa rescisória, caso previsto em contrato.

3. O empregador pode dispensar o trabalhador sem pagar a indenização de 50% do valor dos salários até o final do contrato?

Não, caso o empregador decida não efetivar o trabalhador após o período de experiência, é devida a indenização de 50% do valor dos salários que o trabalhador teria direito até o final do contrato.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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