Coação Moral Irresistível Exclui A Culpabilidade

Reza August 14, 2021
PPT CULPABILIDADE PowerPoint Presentation, free download ID185920

A coação moral irresistível é um tema presente no Direito Penal, que trata da ausência de culpabilidade em casos onde o agente pratica um crime por não ter escolha, por ser obrigado por uma força maior. Essa coação não deve ser confundida com a coação física, onde há violência ou ameaça direta ao agente.

O que é Coação Moral Irresistível?

A coação moral irresistível é uma força externa que age sobre o agente, levando-o a cometer um crime sem que ele tenha escolha. Essa força pode ser exercida por terceiros, como uma ameaça a um familiar, por exemplo, ou por fatores externos, como uma situação de extrema necessidade financeira.

Em outras palavras, a coação moral irresistível ocorre quando o agente se vê em uma situação onde não há outra alternativa a não ser cometer o crime, pois a força externa é tão forte que o impede de agir de outra forma.

Exclusão da Culpabilidade

A coação moral irresistível é uma das causas de exclusão da culpabilidade previstas no Código Penal brasileiro. Isso significa que, se comprovada a existência dessa força externa que levou o agente a cometer o crime, ele não poderá ser considerado culpado pelo ato praticado.

Essa exclusão da culpabilidade é importante porque reconhece que, em alguns casos, o agente não teve escolha, agindo sob uma pressão externa que o limitou. A culpabilidade é um elemento essencial do crime, e sua exclusão nesses casos é uma forma de justiça.

Requisitos da Coação Moral Irresistível

Para que seja reconhecida a coação moral irresistível como causa de exclusão da culpabilidade, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos:

For more information, please click the button below.
  • A força externa deve ser irresistível, ou seja, o agente não tinha como evitar a prática do crime;
  • A força externa deve ser atual, ou seja, estar agindo no momento da prática do crime;
  • A força externa deve ser ilegítima, ou seja, não pode ser uma ordem legal, mas sim uma ameaça ou pressão indevidas;
  • O agente deve ter agido sob o domínio da força externa, sem possibilidade de escolha.

Exemplos de Coação Moral Irresistível

Alguns exemplos de situações que podem configurar coação moral irresistível são:

  • Um pai que é obrigado a cometer um crime para salvar a vida de seu filho, que foi sequestrado e ameaçado de morte;
  • Um funcionário que é obrigado por seu chefe a praticar um ato ilegal, sob ameaça de perder o emprego;
  • Um indivíduo que é coagido por uma gangue a cometer um crime, sob ameaça de violência física;
  • Um trabalhador que é obrigado a roubar para pagar uma dívida de jogo.

Conclusão

A coação moral irresistível é uma causa de exclusão da culpabilidade prevista no Código Penal brasileiro. Ela reconhece que, em alguns casos, o agente não teve escolha ao cometer o crime, agindo sob uma pressão externa que o limitou. É importante ressaltar que a coação moral irresistível não deve ser confundida com a coação física, e que sua comprovação depende do cumprimento de requisitos específicos.

FAQs

1. Qual é a diferença entre coação moral irresistível e coação física?

A coação moral irresistível é uma força externa que age sobre o agente, levando-o a cometer um crime sem que ele tenha escolha. Já a coação física envolve violência ou ameaça direta ao agente. Em ambos os casos, pode haver exclusão da culpabilidade se ficar comprovado que o agente não teve escolha ao cometer o crime.

2. É possível que a coação moral irresistível seja usada como justificativa para qualquer crime?

Não. A coação moral irresistível só pode ser usada como causa de exclusão da culpabilidade se cumpridos os requisitos específicos previstos no Código Penal brasileiro. Além disso, é importante lembrar que essa causa de exclusão não se aplica a crimes que envolvam violência ou grave ameaça.

3. É possível que a coação moral irresistível seja reconhecida em casos de corrupção?

Depende. Se a coação moral irresistível for exercida por terceiros, como uma ameaça à família do agente, por exemplo, ela pode ser reconhecida como causa de exclusão da culpabilidade. No entanto, se o agente é um funcionário público que é coagido por seu superior hierárquico a praticar um ato ilegal, a coação moral irresistível não é reconhecida como causa de exclusão da culpabilidade.

Related video of coação moral irresistível exclui a culpabilidade

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait